TJAL - 0701064-58.2025.8.02.0046
1ª instância - 2ª Vara Palmeira dos Indios / Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 09:34
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
06/06/2025 09:23
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 19:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/05/2025 17:46
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 11:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL), Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira (OAB 26687/PE) Processo 0701064-58.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Miguel da Silva - Réu: Banco Bradesco S.a. - Autos n° 0701064-58.2025.8.02.0046 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Capitalização e Previdência Privada Autor: João Miguel da Silva Réu: Banco Bradesco S.a.
ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Tailyne Tenório Silvestre Estagiária de Direito Geane Maria da Silva Souza Analista Judiciária Palmeira dos Índios, 14 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
16/05/2025 13:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/05/2025 09:20
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 13:47
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
07/05/2025 13:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL), Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira (OAB 26687/PE) Processo 0701064-58.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Miguel da Silva - Réu: Banco Bradesco S.a. - 3.
DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as preliminares, e ao resolver o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: a) DECLARAR inexistente o contrato de título de capitalização entre a parte requerente e requerida, objeto do pedido e, por conseguinte, declaro inexistentes os débitos relacionados; b) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais) a título de repetição de indébito já contabilizados em dobro e demais quantias descontadas ao longo do processamento, com incidência de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) e juros legais de mora pela taxa SELIC com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, §1º, do CC, desde o efetivo prejuízo/cada desconto efetuado (art. 398 do CC; Súmulas 43 e 54 do STJ, observando-se, para tanto, as disposições contidas nos §§ 1 a 3º, do art. 406 do Código Civil.
Condeno parte autora e requerida, na proporção de 50% (cinquenta por cento) cada, dada a sucumbência recíproca (art. 86 do CPC) ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, §2º, do CPC), vedada a compensação (art. 85, §14, do CPC).
Suspendo, entretanto, a exigibilidade das verbas de sucumbência na forma do art. 98, § 3º do CPC em razão da gratuidade da justiça concedida à parte autora.
Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa no sistema SAJ.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Palmeira dos Índios, datado e assinado digitalmente Wilians Alencar Coelho Junior Juiz de Direito -
06/05/2025 13:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/05/2025 10:39
Julgado procedente em parte do pedido
-
05/05/2025 08:13
Conclusos para julgamento
-
04/05/2025 18:44
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2025 16:15
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2025 16:15
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/04/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/04/2025 11:32
Despacho de Mero Expediente
-
15/04/2025 07:48
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 09:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/04/2025 09:46
Redistribuição de Processo - Saída
-
09/04/2025 13:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/04/2025 09:12
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL), Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira (OAB 26687/PE) Processo 0701064-58.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Miguel da Silva - Réu: Banco Bradesco S.a. - Ante o exposto, determino que os presentes autos sejam encaminhados ao setor de Distribuição da Comarca, para realização de distribuição por sorteio. Às providências. -
08/04/2025 21:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/04/2025 19:29
Declarada incompetência
-
07/04/2025 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 22:20
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 22:20
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0500105-12.2025.8.02.0001
Antonio Jorge Vieira de Souza
Estado de Alagoas
Advogado: Marcos Silveira Porto
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/04/2025 12:47
Processo nº 0700505-53.2024.8.02.0041
Maria Tereza de Lima Santos
Verde Ambiental Alagoas S.A.
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 02/09/2024 17:50
Processo nº 0700024-27.2019.8.02.0054
Consorcio Nacional Honda LTDA
Maria Jose da Silva
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/01/2019 18:40
Processo nº 0703880-81.2023.8.02.0046
Jose Marcos Cavalcante Veiga
Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...
Advogado: Willas Galdino Barbosa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/12/2023 18:35
Processo nº 0000858-52.2011.8.02.0054
Procuradoria da Uniao No Estado de Alago...
Antonio Amancio da Silva
Advogado: Erico Ferrari Nogueira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/12/2011 10:54