09/07/2025 09:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WILSON MICHEL JENSEN (OAB 16345/SC) - Processo 0700576-28.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Jensen & Lorenzi Condomínios Garantidos LtdaB0 - Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 57 da Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e HOMOLOGO o acordo de fls. 134/138 por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Ainda, HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, especificamente, com relação ao réu John Cleison de Sousa Costa.

Retifique-se o cadastro de partes para excluir John Cleison de Sousa Costa do polo passivo.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995.

Intimem-se as partes e certifique-se o imediato trânsito em julgado (art. 1.000, CPC), com arquivamento dos autos com baixa na distribuição.
08/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 15:18

Homologada a Transação
04/07/2025 08:37

Conclusos para julgamento
04/07/2025 08:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2025 08:36:46, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
01/07/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2025 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Michel Jensen (OAB 16345/SC) Processo 0700576-28.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jensen & Lorenzi Condomínios Garantidos Ltda - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 284, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência, para o dia 04 de julho de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Marcella W.

C.

Pontes Garcia, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Para o sistema de videoconferência (Zoom - preferencialmente - ou Whatsapp), requer-se a juntada aos autos dos e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp, através de peticionamento eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência.

Caso indique testemunhas, informar e-mail ou telefone celular das mesmas, no prazo de 02 dias antes da audiência.

OBS; O LINK DA PARTICIPAÇÃO SERÁ ENVIADO NO DIA DA REALIZAÇÃO, EM MOMENTOS ANTES DA AUDIÊNCIA.
16/05/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 08:17

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/05/2025 08:17

Expedição de Mandado.
16/05/2025 08:13

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/05/2025 08:08

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2025 08:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
11/04/2025 15:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Michel Jensen (OAB 16345/SC) Processo 0700576-28.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jensen & Lorenzi Condomínios Garantidos Ltda - Denota-se dos autos que os demandados não compareceram à audiência de fl. 120.

Por outro lado, especificamente quanto ao réu John Cleison de Souza Costa, consta assinatura de terceiro no aviso de recebimento que lhe foi dirigido (cf. fl. 117).

O art. 18, I, da Lei nº 9.099/95 dispõe que a citação poderá ser feita por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria.

Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça entende que a validade da citação da pessoa física por correio está vinculada à entrega direta ao destinatário, sob pena de nulidade do ato.

Conclui-se que somente se afiguraria possível considerar válida a citação realizada nestes autos, se comprovado que a parte demandada, de fato, obteve ciência do ato, o que não ocorrera neste feito.

Sendo assim, por cautela, designe-se nova audiência de conciliação, instrução e julgamento e proceda-se com nova citação do requerido John Cleison de Souza Costa, desta vez, por oficial de justiça, nos termos do art. 18, III, da Lei nº 9.099/95.

Cumpra-se.
10/04/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 10:00

Despacho de Mero Expediente
09/10/2024 11:24

Conclusos para julgamento
09/10/2024 11:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2024 11:24:10, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
09/08/2024 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 10:48

Expedição de Carta.
19/07/2024 10:46

Expedição de Carta.
19/07/2024 10:43

Expedição de Carta.
19/07/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 16:23

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2024 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
10/07/2024 16:23

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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