16/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0811386-26.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Palmeira dos Indios - Agravante: Banco do Brasil S.a - Agravado: Neilton Souza Silva - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /202X. 1.

O presente recuso trata da distribuição do ônus da prova sobre débitos em contas individualizadas do PASEP, tendo sido a questão afetada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 1.300, com determinação de suspensão de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria que tramitem no território nacional. 2.

Diante do exposto, determino a suspensão do presente processo até o julgamento e a definição do precedente vinculante pelo Superior Tribunal de Justiça. 3.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, .

Des.

Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.

Paulo Zacarias da Silva - Advs: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 19999A/AL) - Rosangela Monteiro Damião (OAB: 3698/AL) - Eder Vital dos Santos (OAB: 19826/AL) - Rosana Monteiro Damião (OAB: 11546/AL)
12/12/2024 07:52

Conclusos para julgamento
12/12/2024 07:52

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:39

Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2024 10:39

Expedição de Ofício.
18/11/2024 17:10

INCONSISTENTE
18/11/2024 12:04

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:44

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.
18/11/2024 10:40

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.
14/11/2024 15:43

Ratificada a Decisão Monocrática
14/11/2024 08:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/11/2024 12:02

Conclusos para julgamento
04/11/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:02

Distribuído por sorteio
01/11/2024 13:46

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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