TJAL - 0705927-21.2025.8.02.0058
1ª instância - 2ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Intimação
ADV: HUGO ERNESTO PRADO BARBOSA (OAB 12169A/AL) - Processo 0705927-21.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1Jocelino Lima dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Bradesco Financiamentos SAB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
20/08/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2025 16:55
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 09:38
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 19:56
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 15:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/06/2025 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/06/2025 12:30
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 18:12
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/05/2025 16:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB 12169A/AL) Processo 0705927-21.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jocelino Lima dos Santos - Réu: Banco Bradesco Financiamentos Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
05/05/2025 21:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
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02/05/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
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30/04/2025 15:46
Expedição de Carta.
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22/04/2025 19:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2025 14:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB 12169A/AL) Processo 0705927-21.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jocelino Lima dos Santos - Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por JOCELINO LIMA DOS SANTOS em face de 394- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A.
O requerente alega ser hipossuficiente na forma da lei, razão porque requer a gratuidade judiciária.
Tendo em vista a alegação de insuficiência deduzida pelo autor (art. 99, § 3°, do CPC), não havendo qualquer elemento de prova em sentido contrário até o presente momento processual, defiro o benefício.
Cite-se/intime-se o demandado com as advertências legais, prazo para contestar nos termos do artigo 335,III, c/c 231, I do CPC.
No mais, tendo em vista o poderio econômico e do grande porte do banco réu, se mostra cabível a aplicação da teoria da inversão do ônus da prova, prevista no Código de Defesa do Consumidor, segundo a qual, no caso concreto, o juiz pode redistribuir o ônus da prova, desde que seja a favor do consumidor, sendo ele tecnicamente hipossuficiente ou se verossímeis as suas alegações (artigo 6º, VIII, do CDC).
ASSIM, defiro a inversão do ônus da prova para que o réu comprove a existência de relação jurídica com a autora.
Em relação à audiência de conciliação, deixo de agendá-la neste momento processual, de um lado, pelo fato de ter designado inúmeras que restaram inexitosas, em demandas como a discutida nos autos, de outro porque a conciliação pode ser realizada a qualquer momento, inclusive de forma extrajudicial, e ainda com a formulação de proposta em sede de contestação.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Arapiraca , 11 de abril de 2025.
Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito -
11/04/2025 17:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/04/2025 13:15
Decisão Proferida
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11/04/2025 11:02
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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