21/08/2025 08:44

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
20/08/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VIVIAN CAMPÊLO DE SOUZA (OAB 10041/AL) - Processo 0743428-54.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Juros/Correção Monetária - AUTORA: B1Vania Cristina dos Santos GomesB0 - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.

Maceió, 14 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
06/08/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:52

Expedição de Certidão.
08/06/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vivian Campêlo de Souza (OAB 10041/AL) Processo 0743428-54.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vania Cristina dos Santos Gomes - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na inicial, para condenar o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, Vânia Cristina dos Santos Gomes (CPF n.º *48.***.*65-53), a quantia de R$ 38.981,26 (trinta e oito mil novecentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos), acrescida de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação e ofício, para cumprimento das determinações nela contidas.

P.

R.

I.

Maceió,14 de abril de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
14/04/2025 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 10:35

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 09:55

Conclusos para julgamento
18/11/2024 01:20

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/11/2024 14:37

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 08:20

Despacho de Mero Expediente
26/03/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2024 11:18

Conclusos para despacho
25/03/2024 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2024 13:27

Decisão Proferida
07/12/2023 15:21

Conclusos para despacho
13/11/2023 17:41

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 15:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2023 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 00:35

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:36

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/10/2023 15:36

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:30

Expedição de Carta.
20/10/2023 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/10/2023 20:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 15:37

Despacho de Mero Expediente
09/10/2023 17:25

Conclusos para despacho
09/10/2023 17:25

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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