TJAL - 0746877-83.2024.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 09:11
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2025 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 09:08
Transitado em Julgado
-
26/04/2025 00:43
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 12:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/04/2025 08:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/04/2025 08:57
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Lindalvo Silva Costa (OAB 2164/AL) Processo 0746877-83.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Alberto Ferro de Miranda - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar ao autor, Marcos Alberto Ferro de Miranda (CPF n. *20.***.*41-18), a quantia de R$ 771,26 (setecentos e setenta e um reais e vinte e seis centavos), a título de valores retroativos, acrescida das parcelas vincendas, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I.
Maceió,14 de abril de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
14/04/2025 10:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/04/2025 10:36
Julgado procedente o pedido
-
15/01/2025 12:06
Conclusos para julgamento
-
27/12/2024 12:10
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 11:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/12/2024 19:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/12/2024 15:16
Despacho de Mero Expediente
-
02/12/2024 19:26
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/10/2024 01:43
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 20:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/10/2024 20:01
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 18:58
Expedição de Carta.
-
04/10/2024 11:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/10/2024 10:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/10/2024 09:41
Despacho de Mero Expediente
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30/09/2024 11:50
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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