TJAL - 0714501-10.2025.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 10:15
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 11:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabrício Siqueira de Miranda (OAB 8278/AL) Processo 0714501-10.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nataniel Moura de Miranda - Ante o exposto, visando sanear o processo e primando pelo disposto no art. 6.º do NCPC e art. 9.º da Lei 12.153/2009, determino: (1) a citação do réu, Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), através do Procurador Autárquico, por Oficial de Justiça, para que ingresse na lide, informando no mandado acerca do acesso aos arquivos do processo virtualmente, sendo desnecessário, portanto, o encaminhamento de peças; (2) a intimação do réu, Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), através do Procurador Autárquico, para que: (2.1) no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de tutela de urgência requerido na inicial, especialmente acerca do auto de infração de trânsito lavrado, podendo acostar demais documentos relacionados ao tema; e (2.2) no prazo de 30 dias, apresente, querendo, contestação.
No mesmo prazo, deverá informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta do interesse na conciliação e na produção de prova oral.
Decorrido o prazo assinalado no item (2.1), certifique-se e remetam-se os autos conclusos para decisão de urgência.
P.
I.
Cumpra-se com urgência.
Maceió(AL), 29 de abril de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
29/04/2025 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/04/2025 10:59
Despacho de Mero Expediente
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29/04/2025 09:11
Conclusos para despacho
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29/04/2025 09:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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29/04/2025 09:11
Redistribuição de Processo - Saída
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28/04/2025 18:09
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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15/04/2025 11:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabrício Siqueira de Miranda (OAB 8278/AL) Processo 0714501-10.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nataniel Moura de Miranda - Diante do exposto, declino da competência e determino a remessa dos autos à Distribuição para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública existentes na Capital.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL -
14/04/2025 10:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/04/2025 23:25
Decisão Proferida
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25/03/2025 13:27
Conclusos para despacho
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25/03/2025 13:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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