18/07/2025 19:20

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (OAB 8821/AL), ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), ADV: PATRICIA CERQUEIRA CAVALCANTI GRANJA CAMPOS (OAB 17373/AL), ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 19577A/AL) - Processo 0759457-48.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR: B1José FaustoB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
26/06/2025 23:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 18:59

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 18:22

Decisão Proferida
22/04/2025 17:24

Expedição de Carta.
22/04/2025 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Pimentel Cavalcante (OAB 8821/AL), Patricia Cerqueira Cavalcanti Granja Campos (OAB 17373/AL) Processo 0759457-48.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Fausto - DECISÃO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.

Ademais, Cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 14 de abril de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
14/04/2025 23:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 16:31

Decisão Proferida
14/03/2025 11:45

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 17:06

Despacho de Mero Expediente
06/12/2024 15:35

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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