TJAL - 0718033-89.2025.8.02.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 18:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/06/2025 20:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/06/2025 18:15
Despacho de Mero Expediente
-
17/06/2025 14:43
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 02:20
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 02:20
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 11:02
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 18:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: PEDRO RODRIGO ROCHA AMORIM (OAB 10400/AL) Processo 0718033-89.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Isaak Phillip Silva de Melo *03.***.*42-98 - Diante do exposto, nego o pedido de tutela antecipada.
Em relação a gratuidade da justiça, tratando-se de microempreendedor individual, presume-se a capacidade financeira para arcar com as despesas processuais inerentes à sua atividade empresarial..
Ademais, os documentos acostados às fls. 72/99 indicam a percepção de rendimentos, sem demonstração inequívoca de impossibilidade de pagamento das custas processuais, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC.
Desse modo, havendo elementos que evidenciam a falta dos pressupostos para concessão pretendida, indefiro o pedido neste aspecto.
Todavia, observado o valor destas últimas (vide fls. 21/22), defiro, ex officio, o pagamento em 06 (seis) meses, devendo a primeira ser paga no prazo máximo de 15 dias, contados da intimação deste, e as demais, subsequentemente, mês a mês, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.
Após comprovação do pagamento da primeira parcela, i) cite-se o Estado de Alagoas; ii) dê-se vista à autora para réplica e iii) intime-se o Ministério Público para parecer, iv) concluindo ao final.
Decorrido o prazo sem pagamento da primeira parcela, conclusos na fila de ato inicial.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO -
19/05/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/05/2025 12:53
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
27/04/2025 16:30
Conclusos para despacho
-
27/04/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 11:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: PEDRO RODRIGO ROCHA AMORIM (OAB 10400/AL) Processo 0718033-89.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Isaak Phillip Silva de Melo *03.***.*42-98 - a intimação do autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o preenchimento dos referidos pressupostos, anexando comprovantes de renda, a exemplo da declaração de imposto de renda, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos na fila de atos iniciais.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL -
14/04/2025 10:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/04/2025 22:46
Despacho de Mero Expediente
-
10/04/2025 10:57
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 10:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700292-43.2021.8.02.0044
Suraia Ibrahim Chamchoum
Ribeiro &Amp; Almeida Empreendimentos Imobil...
Advogado: Jose Divaldo dos Santos Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 25/02/2021 18:45
Processo nº 0717912-61.2025.8.02.0001
Flavianne Karine Lino Querino da Silva
Secretario(A) do Estado da Fazende - Sec...
Advogado: Claudio Jose Ferreira de Lima Canuto
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/04/2025 17:46
Processo nº 0716458-46.2025.8.02.0001
Victor Campos Costa
Uncisal - Universidade Estadual de Cienc...
Advogado: Rodrigo Vieira de Castro
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 02/04/2025 17:46
Processo nº 0700207-43.2025.8.02.0068
Ministerio Publico do Estado de Alagoas
Ivaldo de Oliveira Junior
Advogado: Marcos Ernesto Beserra Filho
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 01/04/2025 10:43
Processo nº 0717880-56.2025.8.02.0001
Jessyca Luciana de Oliveira Cruz
Uncisal - Universidade Estadual de Cienc...
Advogado: Rodrigo Vieira de Castro
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/04/2025 16:16