29/06/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/06/2025 00:26

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 09:00

Expedição de Carta.
28/05/2025 08:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 08:52

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Jose Ferreira de Lima Canuto (OAB 5821/AL) Processo 0717912-61.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Flavianne Karine Lino Querino da Silva - Diante do exposto, denego a segurança, revogando a liminar concedida.

Custas pela impetrante.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa, independentemente de nova determinação.

P.R.I.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
27/05/2025 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 19:08

Denegada a Segurança
27/05/2025 14:08

Conclusos para julgamento
27/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 08:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 08:44

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:44

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
20/05/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:12

Expedição de Certidão.
16/04/2025 21:24

Juntada de Mandado
16/04/2025 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Jose Ferreira de Lima Canuto (OAB 5821/AL) Processo 0717912-61.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Flavianne Karine Lino Querino da Silva - Diante do exposto, concedo a medida liminar requestada tão somente para determinar a suspensão da exigibilidade das cobranças de ICMS Antecipado no deslocamento de bens e materiais de um estabelecimento para outro de titularidade da Impetrante localizados em municípios ou estados distintos.

Serve a presente decisão como MANDADO.

Notifique-se, imediatamente, o(a) impetrado(a), com cópia da petição inicial e dos documentos, para ciência e cumprimento imediato desta decisão, e para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações que entender pertinentes.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, no caso, o Estado de Alagoas, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito.

Alfim, dê-se vista ao Ministério Público e retornem conclusos para Sentença.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
14/04/2025 13:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/04/2025 13:13

Expedição de Mandado.
14/04/2025 13:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 13:06

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 23:04

Concedida a Medida Liminar
09/04/2025 17:46

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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