12/06/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 03:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elexsandro da Silva (OAB 20500/AL), Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB 22650 A/RN) Processo 0749086-25.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Pereira Nicolau - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em face da juntada da documentação(pg.186/550), dou vista a parte autora para manifestação, em prazo comum de 15 (quinze) dias.
21/05/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 01:09

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elexsandro da Silva (OAB 20500/AL) Processo 0749086-25.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Pereira Nicolau - Diante do exposto, determino ao Estado de Alagoas, por intermédio do Comando-Geral da Polícia Militar, que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a juntada aos autos dos seguintes documentos: 1) Cópia integral do eventual processo administrativo relacionado ao ato de transferência do servidor Marcelo Pereira Nicolau, incluindo: Portaria ou outro ato formal que respalde a transferência, caso não conste dos Boletins Gerais; Boletins Gerais Ostensivos n.º 042 e n.º 043, ambos referentes ao mês de março de 2024, em sua integralidade; Quaisquer outras publicações oficiais alusivas à movimentação funcional do autor; Cópias integrais dos processos administrativos mencionados nos autos: SEI n.º 01206.0000015415/2024; SEI n.º 01206.0000026965/2024; SEI n.º 01206.0000027725/2024.

Caso inexista qualquer processo administrativo ou ato formal que respalde a mencionada transferência, deverá a autoridade requisitada informar expressamente a inexistência da documentação, sob as penas da lei.

O não cumprimento da presente determinação, no prazo assinalado, ensejará a aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 139, IV, do CPC.

Após a juntada da documentação, dê-se vista às partes para manifestação, em prazo comum de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, tornem conclusos na fila Concluso - Decisão.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
14/04/2025 13:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/04/2025 13:00

Expedição de Mandado.
14/04/2025 12:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 12:49

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 23:06

Decisão Proferida
07/02/2025 12:21

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:23

Conclusos para julgamento
07/02/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 01:04

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2025 10:46

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:42

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2024 17:31

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:10

Expedição de Carta.
16/10/2024 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 15:23

Decisão Proferida
11/10/2024 14:26

Conclusos para despacho
11/10/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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