03/09/2025 14:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/09/2025 14:53

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:44

Apensado ao processo
01/09/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS ROBERTO COSTA MACEDO (OAB 16021/BA) - Processo 0705397-91.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - AUTOR: B1Zurich Minas Brasil Seguros S.aB0 - Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em face do Estado de Alagoas, e julgo improcedente o pedido.

Condeno a autora nas custas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §4º, III, do CPC), em favor dos Procuradores do Estado de Alagoas.

Intime-se o Procon/AL para informar a conta bancária que receberá o valor da multa depositado em juízo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Providencie a exclusão do Estado de Alagoas do polo passivo no SAJ.

Com o trânsito em julgado, transfira o montante depositado às fls. 167/168 para a conta bancária a ser informada pelo Procon/AL e arquivem-se, em seguida, os autos, independentemente de nova determinação.

P.

R.

I.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
25/08/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 09:21

Julgado improcedente o pedido
12/08/2025 13:47

Conclusos para julgamento
05/08/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 12:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS ROBERTO COSTA MACEDO (OAB 16021/BA) - Processo 0705397-91.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - AUTOR: B1Zurich Minas Brasil Seguros S.aB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
08/07/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:09

Juntada de Mandado
21/05/2025 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 00:08

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 02:31

Expedição de Certidão.
19/04/2025 23:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/04/2025 23:16

Expedição de Certidão.
19/04/2025 23:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/04/2025 23:15

Expedição de Certidão.
19/04/2025 22:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/04/2025 22:13

Expedição de Mandado.
19/04/2025 22:11

Expedição de Carta.
15/04/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Roberto Costa Macedo (OAB 16021/BA) Processo 0705397-91.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Zurich Minas Brasil Seguros S.a - Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada.

Nesse sentido, concedo o prazo de 10 (dez) dias úteis para que a parte autora junte aos autos o comprovante de depósito judicial no valor da multa como forma de caução.

Citem-se os réus para, no prazo legal, apresentarem a contestação, na qual já deverão especificar as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão.

Com as contestações, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que a parte autora deverá informar se pretende produzir outras provas, sob pena de preclusão.

Após, dê-se vista ao Ministério Público e tornem, por fim, os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
14/04/2025 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 23:23

Não Concedida a Medida Liminar
10/04/2025 21:02

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:17

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 14:42

Despacho de Mero Expediente
07/02/2025 16:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 21:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 16:26

Decisão Proferida
04/02/2025 18:41

Conclusos para despacho
04/02/2025 18:40

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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