04/07/2025 13:31

Termo de Encerramento - GECOF
02/07/2025 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2025 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 19:00

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:12

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
18/06/2025 17:12

Realizado cálculo de custas
18/06/2025 17:11

Recebimento de Processo no GECOF
18/06/2025 17:11

Análise de Custas Finais - GECOF
21/05/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 18:29

Remessa à CJU - Custas
15/05/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:28

Transitado em Julgado
12/05/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 21233/PE), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 20364/AL), Renata Gonçalves (OAB 62456/SC) Processo 0746312-56.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Augusto da Silva - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - Pelo exposto, homologo a composição civil para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, de conseguinte, julgo extinto o processo nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Considerando que as partes renunciam ao prazo para interposição de recursos, certifique-se de imediato o trânsito em julgado desta.

Custas remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil, com a ressalva da concessão da gratuidade da justiça em favor do autor, e honorários a serem pagos na forma constante no acordo.

P.R.I.
09/05/2025 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 09:10

Homologada a Transação
08/05/2025 19:33

Conclusos para julgamento
05/05/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 21233/PE), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 20364/AL), Renata Gonçalves (OAB 62456/SC) Processo 0746312-56.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Augusto da Silva - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência dos débitos fundados nos contratos de nºs. 356371587, 358548603 e 365262138 e, em consequência, condenar a parte ré ao pagamento das seguintes verbas: (a) repetição em dobro dos valores descontados indevidamente do benefício previdenciário do autor, acrescidos de juros moratórios e correção monetária a partir da data de cada desconto (efetivo prejuízo), aplicando-se os novos índices previstos na Lei nº 14.905/24; (b) autorizar a compensação com o que o autor tem a receber com os valores creditados em sua conta bancária relativos aos contratos impugnados, desde que devidamente comprovados; e (c) indenização por danos morais arbitrada no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir da data do arbitramento, nos termos da Súmula nº 362 do STJ, e juros de mora desde a citação.

A atualização monetária seguirá a Taxa Selic, deduzido o IPCA-IBGE, conforme art. 406, § 1º, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024, sendo que, a partir da data do presente julgamento, incidirá apenas a Taxa Selic, termo inicial da correção monetária.

Por fim, condeno o réu a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação atualizado, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, intimem-se as partes para requerer o que entenderem de direito e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/04/2025 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2025 17:03

Julgado procedente o pedido
15/08/2024 11:43

Conclusos para decisão
15/08/2024 11:41

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2024 18:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024 11:57

Despacho de Mero Expediente
16/02/2024 11:45

Conclusos para despacho
12/02/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 14:01

Publicado ato_publicado em data.
06/02/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:25

Processo Transferido entre Varas
05/02/2024 16:25

Processo Transferido entre Varas
05/02/2024 16:10

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
02/02/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 10:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/02/2024 10:41:26, 2ª Vara Cível da Capital.
01/02/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:10

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/02/2024 10:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
10/11/2023 07:29

Processo Transferido entre Varas
10/11/2023 07:29

Processo recebido pelo CJUS
10/11/2023 07:29

Recebimento no CEJUSC
10/11/2023 07:29

Remessa para o CEJUSC
10/11/2023 07:29

Processo recebido pelo CJUS
10/11/2023 07:29

Processo Transferido entre Varas
09/11/2023 21:06

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/11/2023 21:06

Expedição de Certidão.
09/11/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2023 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 18:43

Decisão Proferida
27/10/2023 10:30

Conclusos para despacho
27/10/2023 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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