29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANO CAVALCANTE ALVES DA SILVA (OAB 15106/AL), ADV: ADRIANO CAVALCANTE ALVES DA SILVA (OAB 15106/AL), ADV: ADRIANO CAVALCANTE ALVES DA SILVA (OAB 15106/AL), ADV: ADRIANO CAVALCANTE ALVES DA SILVA (OAB 15106/AL), ADV: JOSÉ DE ALMEIDA SÁ FILHO (OAB 15242/AL), ADV: JOSÉ DE ALMEIDA SÁ FILHO (OAB 15242/AL), ADV: JOSÉ DE ALMEIDA SÁ FILHO (OAB 15242/AL), ADV: JOSÉ DE ALMEIDA SÁ FILHO (OAB 15242/AL) - Processo 0756389-90.2024.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: B1Joaquim Cicero Santos NetoB0 - HERDEIRO: B1Rodrigo de Melo SantosB0 - B1Aislane Caroline de Melo SantosB0 - B1Valesca Natacha de Melo SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude doas determinações de fls. 46/48 e fls. 55, abro vista dos autos ao advogado da parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para comprovar nos autos a abertura de conta judicial em nome do espólio (cadastrar falecido como réu), vinculada a este processo e vinculada a este Juízo Sucessório.
28/08/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ DE ALMEIDA SÁ FILHO (OAB 15242/AL), ADV: JOSÉ DE ALMEIDA SÁ FILHO (OAB 15242/AL), ADV: JOSÉ DE ALMEIDA SÁ FILHO (OAB 15242/AL), ADV: JOSÉ DE ALMEIDA SÁ FILHO (OAB 15242/AL), ADV: ADRIANO CAVALCANTE ALVES DA SILVA (OAB 15106/AL), ADV: ADRIANO CAVALCANTE ALVES DA SILVA (OAB 15106/AL), ADV: ADRIANO CAVALCANTE ALVES DA SILVA (OAB 15106/AL), ADV: ADRIANO CAVALCANTE ALVES DA SILVA (OAB 15106/AL) - Processo 0756389-90.2024.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: B1Joaquim Cicero Santos NetoB0 - HERDEIRO: B1Rodrigo de Melo SantosB0 - B1Aislane Caroline de Melo SantosB0 - B1Valesca Natacha de Melo SantosB0 - Defiro pleito formulado às fls. 51/52, para tanto, EXPEÇA-SE alvará em nome da inventariante, junto à CNP CONSÓRCIO S.A.

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS, CNPJ sob n.º 05.***.***/0001-09, para que diligencie no tocante a comprovar a totalidade do valor a ser partilhado da falecida Sra.

Marizete Maria de Melo Santos, inscrita no CPF sob o nº *08.***.*81-04.

Em caso de saldo positivo, determino, desde já, a realização da transferência da totalidade do valor para uma conta judicial em nome do espólio vinculada a este juízo, devendo ser aberta pela inventariante.

No mais, cumpra-se a decisum às fls. 46/48.

Intime-se, através de seus causídicos.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Maceió , 21 de agosto de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
22/08/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 13:29

Decisão Proferida
05/05/2025 11:26

Conclusos para decisão
24/04/2025 05:04

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José de Almeida Sá Filho (OAB 15242/AL), Adriano Cavalcante Alves da Silva (OAB 15106/AL) Processo 0756389-90.2024.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Requerente: Joaquim Cicero Santos Neto, Rodrigo de Melo Santos, Aislane Caroline de Melo Santos, Valesca Natacha de Melo Santos - DECISÃO Trata-se de Arrolamento Sumário dos bens da Sra.

Marizete Maria de Melo Santos (certidão de óbito à fl. 09), tendo como requerentes, os herdeiros Sr.

Rodrigo de Melo Santos (procuração à fl. 21 e documento pessoal à fl. 13), Sra.

Aislane Caroline de Melo Santos (procuração à fl. 24 e documento pessoal à fl. 11), Sra.

Valesca Natacha de Melo Santos (procuração à fl. 23 e documento pessoal à fl. 14) e o cônjuge supérstite Sr.

Joaquim Cicero Santos Neto (certidão de casamento à fl. 25).

Defiro o pedido à fl. 07, item "2", posto isso, DECLARO ABERTO O PRESENTE INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO.

Defiro o pedido à fl. 07, item "3", nesse ínterim, NOMEIO a Sra.

Aislane Caroline de Melo Santos à inventariança, independentemente da assinatura do termo de compromisso de inventariante.

Em relação ao pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, consigno que o pagamento das custas é de responsabilidade do espólio da falecida.

Assim, nas ações de inventário, a concessão dos benefícios da justiça gratuita deve ser realizada com base nos bens do espólio, não se confundindo com a análise do patrimônio da inventariante/herdeiros.

Assim, indefiro o pedido de fl. 07, item "1", referente à concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita em favor dos requerentes.

Entretanto, concedo o recolhimento das custas processuais ao final do processo.

INDEFIRO o pedido à fl. 07, item "4", no que concerne à expedição de ofício ao Estado de Alagoas por meio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.

Contudo, DETERMINO a expedição de alvará judicial em nome da inventariante Sra.

Aislane Caroline de Melo Santos, autorizando-a a diligenciar junto à SEDUC, no que se refere à abertura do processo administrativo para requerer os valores referente ao FUNDEF de titularidade da falecida Sra.

Marizete Maria de Melo Santos, inscrita no CPF sob o nº *08.***.*81-04.

Após, determino desde já, a realização da transferência da totalidade do valor para uma conta judicial em nome do espólio vinculada a este juízo, devendo ser aberta pela inventariante.

Tendo em vista que a consulta para emitir a certidão de quitação fiscal válida da Fazenda Pública Federal acostada à fl. 30 restou infrutífera.

Contudo, DETERMINO a expedição de alvará judicial em nome da inventariante Sra.

Aislane Caroline de Melo Santos, autorizando-a a diligenciar junto à Receita Federal, para que possa ser emitido qualquer documento valido que possa comprovar a existência ou não de débitos da falecida Sra.

Marizete Maria de Melo Santos, inscrita no CPF sob o nº *08.***.*81-04.

DETERMINO a expedição de alvará judicial em nome da inventariante Sra.

Aislane Caroline de Melo Santos, autorizando-a a diligenciar junto à Caixa Consócios S.A. - Administradora de Consórcios, no que se refere a comprovar a totalidade do valor a ser partilhado da falecida Sra.

Marizete Maria de Melo Santos, inscrita no CPF sob o nº *08.***.*81-04.

Após, determino desde já, a realização da transferência da totalidade do valor para uma conta judicial em nome do espólio vinculada a este juízo, devendo ser aberta pela inventariante.

Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para sentença.

P.

Intimem-se.

Maceió , 15 de abril de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
16/04/2025 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 16:16

Decisão Proferida
11/04/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 15:33

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 21:47

Decisão Proferida
22/11/2024 08:56

Conclusos para despacho
22/11/2024 08:56

Conclusos para despacho
22/11/2024 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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