21/07/2025 16:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROGÉRIO SANTOS DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1062/AL), ADV: ROGÉRIO SANTOS DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1062/AL), ADV: ROGÉRIO SANTOS DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1062/AL), ADV: ROGÉRIO SANTOS DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1062/AL), ADV: ROGÉRIO SANTOS DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1062/AL) - Processo 0718862-70.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Piso Salarial - AUTOR: B1Fernando Carlos Gomes de MeloB0 - B1João Fidelis da Silva FilhoB0 - B1Pollyanderson da Silva CaluB0 - B1Karla Andréa Silva do CarmoB0 - B1Valquíria Fátima Serafim XimenesB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
19/07/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 23:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 22:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 02:29

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1062/AL) Processo 0718862-70.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Carlos Gomes de Melo, João Fidelis da Silva Filho, Pollyanderson da Silva Calu, Karla Andréa Silva do Carmo, Valquíria Fátima Serafim Ximenes - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DA JUSTIÇA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Ademais, ficam as partes, desde já, advertidas de que devem se manifestar sobre a ocorrência de prescrição quinquenal que, eventualmente, possa afetar o quantum requerido na inicial, à título de verbas retroativas.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 15 de abril de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
16/04/2025 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 18:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 18:47

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:35

Expedição de Carta.
15/04/2025 13:53

Decisão Proferida
14/04/2025 19:12

Conclusos para despacho
14/04/2025 19:12

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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