04/06/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 18:37

Despacho de Mero Expediente
27/05/2025 19:44

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 19:44

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:27

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 05:24

Expedição de Certidão.
26/05/2025 03:52

Expedição de Certidão.
24/05/2025 06:02

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 20:40

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:54

Expedição de Edital.
13/05/2025 22:51

Expedição de Certidão.
13/05/2025 22:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 22:51

Expedição de Certidão.
13/05/2025 22:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 22:51

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joedja Vasconcelos de Oliveira (OAB 15648/AL) Processo 0719329-49.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Ana Maria Soares de Melo - Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.

No mais, estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Por fim, determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça a qualificação completa dos proprietários registrais, a fim de viabilizar o ato citatório, bem como junte aos autos documentos que comprovem o tempo de posse alegado para aquisição do bem na modalidade de usucapião pretendida; 2) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 3) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias.

Dispenso a citação dos confinantes, bem como a apresentação de planta baixa e memorial, em virtude do imóvel objeto da lide tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/04/2025 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 08:44

Decisão Proferida
17/04/2025 11:32

Conclusos para despacho
17/04/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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