19/08/2025 19:05

Conclusos para julgamento
19/08/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 01:03

Expedição de Certidão.
12/08/2025 01:02

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROGÉRIO SANTOS DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1062/AL), ADV: ROGÉRIO SANTOS DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1062/AL), ADV: ROGÉRIO SANTOS DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1062/AL), ADV: ROGÉRIO SANTOS DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1062/AL), ADV: ROGÉRIO SANTOS DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1062/AL) - Processo 0719081-83.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Piso Salarial - AUTOR: B1Marivan Francisco dos SantosB0 - B1José Nóia de FrançaB0 - B1Maria do Amparo da Silva CândidoB0 - B1José Carlos Azevedo dos SantosB0 - B1Luciana dos Santos PereiraB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
29/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 01:05

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:05

Expedição de Carta.
24/04/2025 14:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1062/AL) Processo 0719081-83.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marivan Francisco dos Santos, José Nóia de França, Maria do Amparo da Silva Cândido, José Carlos Azevedo dos Santos, Luciana dos Santos Pereira - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da parte autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê a Súmula 011/2016 da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração Direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal nº 02/2014)), deixo de aplicar o art. 334, §4º, II do NCPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta à presente demanda, em 30 (trinta dias).

Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, vista à parte autora para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió , 23 de abril de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E4
23/04/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 15:21

deferimento
23/04/2025 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 09:01

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2025 09:01

Redistribuição de Processo - Saída
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1062/AL) Processo 0719081-83.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marivan Francisco dos Santos, José Nóia de França, Maria do Amparo da Silva Cândido, José Carlos Azevedo dos Santos, Luciana dos Santos Pereira - DECISÃO Considerando-se que não há justificativa legal para que o presente feito fosse distribuído a este Juízo por prevenção, mormente por não vislumbrar a ocorrência do instituto da conexão entre a presente ação com a demanda tombada sob o nº. 0730551-87.2020.8.02.0001, tampouco há incidência da exceção disposta no art. 55, §3º, do CPC, uma vez que versam sobre pretensões distintas, valho-me do comando legal inserto no art. 288, do CPC, verbis: Art. 288.

O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou compensará a falta de distribuição.

De sublinhar que tal providência preserva o princípio constitucional do juiz natural, uma vez que não somente este Juízo possui competência pra processar e julgar este feito.

Desta forma, determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição, a fim de que seja realizada a distribuição do feito por sorteio.

Cumpra-se.

Maceió , 18 de abril de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
22/04/2025 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
19/04/2025 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2025 22:08

Decisão Proferida
15/04/2025 18:41

Conclusos para despacho
15/04/2025 18:41

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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