24/06/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:50

Transitado em Julgado
25/04/2025 05:05

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Henrique Cavalcante Gomes (OAB 4801/AL), Evio Almeida Barbosa Filho (OAB 7684/AL), Antônio Ferreira Alves Neto (OAB 10335/AL) Processo 0710591-37.2021.8.02.0058 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Bra Serviços Administrativos Ltda - Impetrada: Aracelly Soares Pereira de Oliveira, José Luciano Barbosa da Silva, Moderniza - Cooperativa de Trabalho, Serviços Gerais e Administrativos - Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da perda superveniente do objeto, tendo em vista a revogação do Pregão Eletrônico nº 045/2021 pela Administração Municipal.

Sem custas processuais.

Sem condenação em honorários advocatícios, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009 e Súmula 512 do STF.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
14/04/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 10:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 10:39

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
13/04/2025 11:58

Perda do objeto
23/01/2025 13:13

Conclusos para julgamento
23/01/2025 13:12

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 15:58

Despacho de Mero Expediente
21/05/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 12:10

Conclusos para despacho
06/07/2023 07:31

Conclusos para despacho
06/07/2023 07:31

Conclusos para despacho
05/07/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 03:49

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/06/2023 10:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/06/2023 10:23

Expedição de Certidão.
31/05/2023 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 13:39

Despacho de Mero Expediente
26/05/2023 11:21

Conclusos para despacho
26/05/2023 11:21

Conclusos para despacho
26/05/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 02:50

Expedição de Certidão.
13/03/2023 14:11

Expedição de Certidão.
14/02/2023 16:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2023 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2023 17:17

Decisão Proferida
26/07/2022 13:56

Conclusos para despacho
26/07/2022 13:56

Conclusos para despacho
15/06/2022 11:26

Visto em Autoinspeção
04/04/2022 08:20

Conclusos para despacho
04/04/2022 08:20

Conclusos para despacho
20/03/2022 01:56

Expedição de Certidão.
14/03/2022 07:55

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 19:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/03/2022 12:57

Expedição de Certidão.
04/03/2022 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 16:55

Despacho de Mero Expediente
16/12/2021 19:40

Conclusos para despacho
16/12/2021 19:40

Conclusos para despacho
16/12/2021 08:21

Conclusos para despacho
09/12/2021 16:56

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 16:56

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 03:55

Expedição de Certidão.
22/11/2021 16:26

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 16:26

Apensado ao processo
22/11/2021 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 08:23

Juntada de Mandado
19/11/2021 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 17:19

Juntada de Mandado
18/11/2021 17:18

Juntada de Mandado
18/11/2021 17:16

Juntada de Mandado
18/11/2021 17:14

Juntada de Mandado
18/11/2021 17:12

Juntada de Mandado
18/11/2021 17:11

Juntada de Mandado
18/11/2021 17:09

Juntada de Mandado
18/11/2021 17:07

Juntada de Mandado
18/11/2021 17:05

Juntada de Mandado
18/11/2021 17:03

Juntada de Mandado
18/11/2021 17:00

Juntada de Mandado
18/11/2021 16:54

Juntada de Mandado
18/11/2021 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 16:47

Juntada de Mandado
18/11/2021 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2021 09:42

Expedição de Certidão.
11/11/2021 12:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/11/2021 12:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/11/2021 12:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/11/2021 12:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/11/2021 12:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/11/2021 12:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/11/2021 12:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/11/2021 12:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/11/2021 12:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/11/2021 12:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/11/2021 12:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/11/2021 12:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/11/2021 12:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/11/2021 12:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/11/2021 12:03

Expedição de Carta.
11/11/2021 11:49

Expedição de Mandado.
11/11/2021 11:49

Expedição de Mandado.
11/11/2021 11:49

Expedição de Mandado.
11/11/2021 11:49

Expedição de Mandado.
11/11/2021 11:48

Expedição de Mandado.
11/11/2021 11:48

Expedição de Mandado.
11/11/2021 11:48

Expedição de Mandado.
11/11/2021 11:48

Expedição de Mandado.
11/11/2021 11:48

Expedição de Mandado.
11/11/2021 11:48

Expedição de Mandado.
11/11/2021 11:48

Expedição de Mandado.
11/11/2021 11:47

Expedição de Mandado.
11/11/2021 11:47

Expedição de Mandado.
11/11/2021 11:47

Expedição de Mandado.
11/11/2021 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2021 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 07:20

Concedida em parte a Medida Liminar
03/11/2021 17:00

Conclusos para despacho
03/11/2021 17:00

Conclusos para despacho
03/11/2021 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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