15/04/2025 14:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eraldo Albuquerque Oliveira (OAB 10267/AL) Processo 0712519-18.2024.8.02.0058 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Adoniz Born Muniz - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, DENEGO A SEGURANÇA, por não vislumbrar direito líquido e certo a ser amparado na via mandamental, diante da ausência de prova pré-constituída de ilegalidade ou abuso de poder.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Custas satisfeitas.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
14/04/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 10:40

Expedição de Certidão.
13/04/2025 12:26

Denegada a Segurança
26/02/2025 07:48

Conclusos para julgamento
25/02/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 15:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:02

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
21/02/2025 14:59

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 15:23

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/11/2024 15:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/11/2024 15:22

Expedição de Mandado.
04/11/2024 15:21

Expedição de Mandado.
29/10/2024 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/10/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2024 09:09

Indeferimento
23/09/2024 14:46

Conclusos para despacho
23/09/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 10:00

Despacho de Mero Expediente
12/09/2024 07:24

Conclusos para despacho
12/09/2024 07:24

Conclusos para despacho
12/09/2024 05:15

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 12:21

Despacho de Mero Expediente
05/09/2024 19:05

Conclusos para despacho
05/09/2024 19:05

Conclusos para despacho
05/09/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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