TJAL - 0705956-71.2025.8.02.0058

1ª instância - 6ª Vara de Arapiraca / Civel Residual

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Polo Ativo

Partes

BANCO VOTORANTIM S/A

CNPJ: 59.588.111/0001-03

Advogados

MOISES BATISTA DE SOUZA

Polo Passivo

Partes

ALINE MAGALHAES PEREIRA

CPF *07.***.*06-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 23:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2025 13:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/06/2025 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 07:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2025 03:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/06/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/06/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 09:20

    Expedição de Carta.

  • 05/06/2025 09:19

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 05/06/2025 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2025 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 10:10

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 11:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/05/2025 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 16:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2025 11:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Moisés Batista de Souza (OAB 7190A/AL) Processo 0705956-71.2025.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 477 do Provimento nº 13 de 2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada na pessoa do(a) advogado(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, agendar junto ao oficial de justiça a data e a hora para as diligências de busca e apreensão, uma vez que, houve a remessa do mandado para a Central de Mandados

  • 02/05/2025 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2025 23:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 23:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 23:20

    Expedição de Carta.

  • 30/04/2025 23:19

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 30/04/2025 23:19

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2025 17:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Moisés Batista de Souza (OAB 7190A/AL) Processo 0705956-71.2025.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S/A - Diante do exposto, defiro a medida liminar requerida, motivo pelo qual determino: Expeça-se mandado de busca e apreensão de 01 (um) veículo da HONDA - CIVIC LXR 2.0 16V AT5 4P (AG) Completo - 2015/ 2016 - CINZA - NMH5H57 -93HFB9640GZ217189 - 1057312409, devendo o referido mandado ser cumprido no endereço informado na inicial, ou onde se encontrar o referido bem, e observando as prescrições contidas no Provimento n.º 13, de 2023 (Código de Normas das Serventias Judiciais).

    Na ocasião do cumprimento, o oficial informará ao devedor que este deverá entregar o bem e seus respectivos documentos, nos termos do § 14 do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69.

    Consigne-se no mandado ordem de arrombamento e autorização para o uso da força policial, em caso de resistência por parte do devedor ou de quem esteja na posse/detenção do bem; Caso não seja localizado o veículo, proceda-se à restrição judicial do veículo objeto desta ação na base de dados do RENAJUD.

    Efetuada a apreensão, dê-se baixa do bloqueio eventualmente realizado, com fundamento no §9º do art. 3º do DL n. 911/69 (Redação dada pela Lei nº 13.0043/14); A (s) pessoa (s) indicada (s) pela parte autora funcionará (ão) como fiel (éis) depositário (s).

    Para o cumprimento da determinação, o (a) Oficial (a) de Justiça deverá aguardar o contato da parte autora ou do seu representante, com o fim de serem disponibilizadas as condições disciplinadas no art. 477 do Provimento n.º 13, de 2023 (Código de Normas das Serventias Judiciais).

    Caso o (a) Oficial (a) não receba o contato, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá devolver o mandado e constar da certidão o ocorrido, nos termos do art. 481 do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça.

    Neste último caso, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de revogação da liminar e extinção do processo sem resolução do mérito.

    Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, voltem os autos conclusos.

    Cumprida a medida liminar, proceda-se da seguinte forma: a) entregue-se o bem a uma das pessoas indicadas pela parte autora, que deve ser nomeada fiel depositária; b) cite-se o (a) requerido (a) para contestar a presente ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 3º, §3º, do DL 911/69); d) intime-se o (a) requerido (a) para pagar integralmente a dívida pendente, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no patrimônio do credor (a) fiduciário (a), conforme §1º do art. 3º do DL 911/69.

    Arapiraca, 22 de abril de 2025.

    José Miranda Santos Junior Juiz de Direito

  • 22/04/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2025 08:49

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/04/2025 19:49

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 14:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Moisés Batista de Souza (OAB 7190A/AL) Processo 0705956-71.2025.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S/A - DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a petição inicial não preencheu satisfatoriamente os requisitos exigidos pelo artigo 319 do Código de Processo Civil, uma vez que a parte autora não procedeu com o recolhimento das custas inicias.

    Assim, intime-se o demandante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, anexe o comprovante de recolhimento das custas iniciais ou junte declaração que dê conta da sua impossibilidade de arcar com as custas e as despesas processuais, nos termos do artigo 98 e do §3º do artigo 99, do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição do feito e de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 290 c/c art. 485, inciso X, ambos do CPC).

    Após, voltem-se os autos conclusos.

    Providências necessárias.

    Arapiraca, 14 de abril de 2025.

    José Miranda Santos Junior Juiz de Direito

  • 14/04/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/04/2025 08:21

    Decisão Proferida

  • 11/04/2025 14:28

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 14:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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