23/05/2025 08:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL), Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB 6272A/TO) Processo 0739505-20.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Andre Neolan da Silva - Réu: Caixa Seguradora S.a, Caixa Vida e Previdência S./a. - POSTO ISSO, com fulcro no art. 487, III do Código de Processo Civil, e nos arts. 840 e seguintes do Código Civil, HOMOLOGO, por sentença, a transação encartada nos autos, a fim de que surta os efeitos jurídicos almejados.

Promova-se a secretaria a juntada do extrato da conta judicial vinculada aos Autos.

Após, expeça-se os competentes alvarás nos moldes pugnados às págs. 244 observando as formalidades legais e cautelas de estilo.

Sendo a homologação do acordo incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil), opera-se desde logo o trânsito em julgado desta decisão, certificando-se para os fins de direito.

Sem condenação em custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil).

Honorários advocatícios nos termos acordados.

Oportunamente, feitas as devidas comunicações e anotações de praxe, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 21 de maio de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
22/05/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 15:44

Homologada a Transação
21/05/2025 15:31

Evolução da Classe Processual
19/05/2025 17:00

Conclusos para julgamento
06/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL), Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB 6272A/TO) Processo 0739505-20.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Andre Neolan da Silva - Réu: Caixa Seguradora S.a, Caixa Vida e Previdência S./a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
01/04/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 18:45

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 18:45

Apensado ao processo
20/01/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL), Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB 6272A/TO) Processo 0739505-20.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Andre Neolan da Silva - Réu: Caixa Seguradora S.a, Caixa Vida e Previdência S./a. - POSTO ISSO, sem mais delongas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil para declarar extinto o contrato identificado como seguro prestamista e, por conseguinte, condenar os Réus nas seguintes obrigações: A) Proceder a devolução da soma de R$ 2.431,44 (dois mil, quatrocentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos), na forma simples, montante a ser acrescido ainda de Taxa Selic, visto que os termos iniciais dos juros e da correção monetária são coincidentes nessa hipótese, conforme Súmula nº 43 e 54 do STJ; e B) Compensar o(a) Autor(a) por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo ser corrigido conforme previsão contida nos arts. 322, §1º, e 492, caput e §2º, do Código de Processo Civil, de modo que, sobre a indenização por danos morais incidirá juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do evento danoso até o arbitramento (data de publicação da sentença), termo inicial da correção monetária, oportunidade em que passará a incidir unicamente a Taxa Selic.

Condeno os Réus, por fim, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil; anotando-se, por oportuno, em que pese o pedido de dano moral ter sido fixado em montante inferior ao postulado na inicial, não implica em sucumbência recíproca.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,07 de janeiro de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
07/01/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 17:37

Julgado procedente o pedido
03/05/2024 12:00

Conclusos para despacho
03/04/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 17:19

Decisão Proferida
15/09/2023 13:41

Conclusos para despacho
15/09/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705078-94.2023.8.02.0001

Maria Petrucia de Amorim Maximo

Caixa Vida e Previdencia S/A

Advogado: Rogedson Rocha Ribeiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/04/2023 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0758372-27.2024.8.02.0001

Otacilio Palmeira Terto

Banco Bradesco

Advogado: Roberto Henrique da Silva Neves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/12/2024 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0737406-77.2023.8.02.0001

Cletiano Antonio Navarro Ferro

Caixa Seguros S.A.

Advogado: Velames Advocacia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/08/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0754047-09.2024.8.02.0001

Isaac da Silva Santos

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Tiago Luiz Radaelli

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/11/2024 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0762585-76.2024.8.02.0001

Cicero Douglas Almeida de Oliveira

R3 Promotoras de Vendas

Advogado: Pedro Henrique Leal dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/12/2024 16:45

Exibir Processo