04/07/2025 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 17:29

Baixa Definitiva
03/07/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:14

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
03/07/2025 14:13

Realizado cálculo de custas
03/07/2025 14:13

Realizado cálculo de custas
03/07/2025 14:13

Recebimento de Processo no GECOF
03/07/2025 14:12

Análise de Custas Finais - GECOF
21/05/2025 18:27

Remessa à CJU - Custas
21/05/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:22

Transitado em Julgado
24/04/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0705078-94.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Petrucia de Amorim Maximo - Réu: Caixa Vida e Previdencia S/A, Caixa Seguradora S.a. - POSTO ISSO, sem mais delongas, não se comportando nos limites dos embargos o reexame de matéria, mormente pela ausência dos vícios indicados no art. 1.022, do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/04/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/04/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:48

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 16:56

Apensado ao processo
27/01/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0705078-94.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Petrucia de Amorim Maximo - Réu: Caixa Vida e Previdencia S/A, Caixa Seguradora S.a. - POSTO ISSO, sem mais delongas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil para declarar extinto o contrato identificado como seguro prestamista e, por conseguinte, condenar os Réus nas seguintes obrigações: A) Proceder a devolução da soma de R$ 228,20 (duzentos e vinte e oito reais e vinte centavos), na forma simples, montante a ser acrescido ainda de Taxa Selic, visto que os termos iniciais dos juros e da correção monetária são coincidentes nessa hipótese, conforme Súmula nº 43 e 54 do STJ; e B) Compensar o(a) Autor(a) por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo ser corrigido conforme previsão contida nos arts. 322, §1º, e 492, caput e §2º, do Código de Processo Civil, de modo que, sobre a indenização por danos morais incidirá juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do evento danoso até o arbitramento (data de publicação da sentença), termo inicial da correção monetária, oportunidade em que passará a incidir unicamente a Taxa Selic.

Condeno os Réus, por fim, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil; anotando-se, por oportuno, em que pese o pedido de dano moral ter sido fixado em montante inferior ao postulado na inicial, não implica em sucumbência recíproca.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,07 de janeiro de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
07/01/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 17:39

Julgado procedente o pedido
06/09/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 22:25

Conclusos para despacho
27/02/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 19:45

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2023 17:02

Visto em Autoinspeção
10/05/2023 17:18

Expedição de Carta.
09/05/2023 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 18:02

Decisão Proferida
20/04/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 17:18

Conclusos para despacho
18/04/2023 14:32

Redistribuição de Processo - Saída
18/04/2023 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/04/2023 10:02

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/04/2023 10:01

Expedição de Certidão.
18/04/2023 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2023 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 13:56

Visto em Autoinspeção
09/02/2023 17:42

Despacho de Mero Expediente
09/02/2023 16:32

Conclusos para despacho
09/02/2023 16:32

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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