18/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: NEY JOSE CAMPOS (OAB 44243/MG), ADV: JULIO MANUEL URQUETA GÓMEZ JUNIOR (OAB 52867/SC) - Processo 0718903-37.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria de Fátima Ferreira Lima GomesB0 - RÉU: B1Banco Safra S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
15/08/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 08:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIO MANUEL URQUETA GÓMEZ JUNIOR (OAB 52867/SC) - Processo 0718903-37.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria de Fátima Ferreira Lima GomesB0 - DECISÃO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.

Ademais, Cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 10 de julho de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
10/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 15:37

Decisão Proferida
09/07/2025 18:08

Conclusos para despacho
27/06/2025 21:59

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 15:45

Despacho de Mero Expediente
30/05/2025 13:29

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2025 09:54

Redistribuição de Processo - Saída
12/05/2025 14:42

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
12/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC) Processo 0718903-37.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Ferreira Lima Gomes - Compulsando os autos, desprende-se que não há repetição da presente ação com o processo n° 0718767-40.2025.8.02.0001, visto que tratam de contratos diferentes.

Com efeito, considerando que não há razão para que o presente processo seja distribuído a esta Vara por prevenção, remeto os autos ao Setor da Distribuição do Foro, a fim de que este órgão distribua o feito a uma das varas cíveis residuais desta Capital.
16/04/2025 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 15:02

Decisão Proferida
15/04/2025 07:01

Conclusos para despacho
15/04/2025 07:01

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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