13/06/2025 14:44

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 07:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 07:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 13253/AL) Processo 0718800-30.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jarina Waleria Alves Silva - À vista do exposto, INDEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA REQUERIDA.

Intime-se a parte demandante, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos comprovante do pagamento das custas processuais, como prevê o art. 82 do CPC supra transcrito, sob pena de extinção do feito pelo cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

Por outro lado, registro que este juízo tem entendimento FIRME da necessidade de que a parte autora traga aos autos o contrato que pretende ver revisado, apontando com especificidade o número da(s) cláusula(s) que pretende ver alterada(s).

Assim, caso já não o tenha feito, deverá providenciar, no mesmo prazo, a juntada do instrumento contratual e a emenda da inicial nos termos deste parágrafo, sob pena de indeferimento da inicial.

Ressalto que, caso a parte insista em afirmar que não tem acesso ao contrato, deverá lançar mão da ação própria para a obtenção do documento, prevista no art. 381, do CPC.

O não atendimento a esta recomendação implicará no indeferimento da inicial, por inadequação da via eleita.

Finalmente, deverá a parte observar que o valor atribuído à causa deve corresponder ao benefício financeiro que pretende obter, sendo documento essencial à propositura da ação a planilha de cálculos onde aponte tal valor, de forma que, se for o caso, deverá também o valor da causa ser corrigido, recolhendo-se as custas sobre o correto valor da causa.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias concedido para as diligências acima, havendo ou não manifestação, retornem-me os autos conclusos para impulso oficial.

Publico.

Intime-se a parte autora pelo DJE, na pessoa de seu advogado.

Cumpra-se.
21/05/2025 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 17:54

Decisão Proferida
21/05/2025 10:26

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 13253/AL) Processo 0718800-30.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jarina Waleria Alves Silva - Assim, antes mesmo de analisar os demais requisitos da petição inicial e mesmo a pertinência, ou não, do deferimento desse benefício econômico, CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE JUNTE AOS AUTOS A GUIA DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS (com o respectivo comprovante pagamento, se for o caso de reconhecer sua capacidade financeira para tanto quando tomar conhecimento do valor devido), sob pena de indeferimento da petição inicial, pela falta de documento essencial à propositura da ação, conforme art. 485, I, do CPC.
12/05/2025 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 18:51

Despacho de Mero Expediente
12/05/2025 12:40

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:06

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 11:06

Redistribuição de Processo - Saída
09/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
23/04/2025 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 13253/AL) Processo 0718800-30.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jarina Waleria Alves Silva - Isto posto, por envolver a análise de negócios jurídicos em comum, firmados pelas partes ora litigantes, determino a remessa dos presentes autos ao juízo prevento suso mencionado.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 15 de abril de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
16/04/2025 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 18:58

Redistribuição por prevenção
14/04/2025 16:06

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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