03/07/2025 04:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique da Silva Cunha Filho (OAB 8399/AL), ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO (OAB 8425/AL), Jaelson Manoel dos Santos (OAB 16397/AL), Ledson Dalmo dos Santos (OAB 17455/AL), Nilson Jose Franco Junior (OAB 69095/GO) Processo 0700559-97.2024.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Heitor Vinicius dos Santos - Ré: SMILE - Assistência Internacional de Saúde, Servix Administradora de Beneficios Ltda - Ante o exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos por Heitor Vinicius dos Santos, para, sanando a omissão, CONFIRMAR a multa cominatória fixada anteriormente na decisão às fls. 77/81.

Outrossim, considerando que foi interposto recurso de apelação às fls. 282/301, REMETAM-SE os autos para o Tribunal de Justiça de Alagoas.
30/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 10:05

Embargos de Declaração Acolhidos
29/05/2025 17:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 12:47

Conclusos para despacho
21/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 09:48

Conclusos para julgamento
19/05/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO (OAB 8425/AL), Jaelson Manoel dos Santos (OAB 16397/AL), Ledson Dalmo dos Santos (OAB 17455/AL), Nilson Jose Franco Junior (OAB 69095/GO) Processo 0700559-97.2024.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Heitor Vinicius dos Santos - Ré: SMILE - Assistência Internacional de Saúde, Servix Administradora de Beneficios Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
14/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 21:55

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 21:55

Apensado ao processo
08/05/2025 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 02:27

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO (OAB 8425/AL), Jaelson Manoel dos Santos (OAB 16397/AL), Nilson Jose Franco Junior (OAB 69095/GO) Processo 0700559-97.2024.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Heitor Vinicius dos Santos - Ré: SMILE - Assistência Internacional de Saúde, Servix Administradora de Beneficios Ltda - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para determinar que ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (SMILE SAÚDE) e SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, solidariamente, assegurem a continuidade do tratamento médico de HEITOR VINICIUS DOS SANTOS até a alta médica, mediante o adimplemento das contraprestações devidas, sob pena de incidência de multa diária, a qual arbitro no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de 50.000,00 (cinquenta mil reais), tornando DEFINITIVOS os efeitos da decisão às fls. 77/81.

CONDENO as partes rés, solidariamente, à reparação por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a serem pagos para autora, com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora desde a data do fato pela taxa SELIC (artigo 398 do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça), deduzido deste o índice de atualização monetária.

Condeno pro rata as partes rés ao pagamento das custas e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
28/04/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 14:55

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO (OAB 8425/AL), Jaelson Manoel dos Santos (OAB 16397/AL), Nilson Jose Franco Junior (OAB 69095/GO) Processo 0700559-97.2024.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Heitor Vinicius dos Santos - Ré: SMILE - Assistência Internacional de Saúde, Servix Administradora de Beneficios Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, conforme decisão de fls 77/81, fica o Ministério Público intimado, para querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 93/135, 175/188 e 234/246 .
23/04/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 08:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 08:29

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:24

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 14:34

Expedição de Carta.
29/10/2024 14:34

Expedição de Carta.
29/10/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:29

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/08/2024 11:14

Expedição de Carta.
27/08/2024 11:14

Expedição de Carta.
25/08/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2024 19:32

Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2024 12:01

Conclusos para despacho
01/08/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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