15/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TAYANA BRANDÃO CARDOSO (OAB 19339/AL), ADV: RAFAEL ACIOLI PEREIRA (OAB 8775/AL), ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), ADV: JOSÉ ARNALDO VASCONCELOS PACHECO (OAB 10063/AL), ADV: LEONARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 12451/AL), ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP) - Processo 0728048-88.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Dano Moral - AUTOR: B1Ravi Guimaraes de PaulaB0 - RÉ: B1Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/AB0 - 1.

Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 523, caput, do CPC), cientificando-a, no mesmo ato, de que a ausência do pagamento no prazo fixado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios em 10% do valor do débito (§ 1º, art. 523, CPC) e advertindo-a de que poderá oferecer impugnação, em 15 (quinze) dias, contados do término do prazo para pagamento voluntário do débito (art. 525, do CPC); 2.

Caso não efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, considerando a ordem de preferência do art. 835, I, do CPC, proceda-se com a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, através do Sisbajud, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na memória de cálculo; 3.

Obtendo êxito na indisponibilidade, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, para ciência do bloqueio e, no prazo de 05 (cinco) dias, se for o caso, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. (art. 854, §§2º e 3º, do CPC); 4.

Havendo manifestação quanto às alegações de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, intime-se a parte exequente a fim de que se manifeste no prazo de 05 dias, voltando os autos conclusos para decisão; 5.

Todavia, acaso não seja apresentada manifestação pela parte executada, volvam-me os autos conclusos para que a indisponibilidade seja convolada em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, §5º, do CPC; 6.

Por outro lado, não obtendo êxito a ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte devedora, devendo o meirinho observar a ordem de preferência do art. 835 do CPC, com a necessária lavratura do auto de penhora e avaliação e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada.

Sem prejuízo da expedição do mandado, através das ferramentas Renajud, Infojud e Central de Indisponibilidade de Bens, realize-se a consulta de bens pertencentes ao executado e acoste-se aos autos as respostas, com a abertura de vista à parte credora a fim de que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias; 7.

Com o esgotamento de todas as diligências com o propósito de localizar bens do devedor e, na hipótese de não haver êxito, intime-se o exequente concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para a indicação de outros bens passíveis de constrição. 8.

Publique-se.

Cumpra-se.
14/07/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 16:40

Decisão Proferida
09/07/2025 22:28

Conclusos para despacho
09/07/2025 22:26

Evolução da Classe Processual
09/07/2025 22:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/07/2025 22:22

Processo Desarquivado
09/07/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 16:36

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:07

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
03/07/2025 14:06

Realizado cálculo de custas
03/07/2025 14:06

Recebimento de Processo no GECOF
03/07/2025 14:05

Análise de Custas Finais - GECOF
19/05/2025 15:02

Remessa à CJU - Custas
19/05/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:02

Transitado em Julgado
22/04/2025 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Acioli Pereira (OAB 8775/AL), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), José Arnaldo Vasconcelos Pacheco (OAB 10063/AL), Leonardo Jorge Pereira dos Santos (OAB 12451/AL), Flavio Igel (OAB 306018/SP), Tayana Brandão Cardoso (OAB 19339/AL) Processo 0728048-88.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ravi Guimaraes de Paula - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Ravi Guimarães de Paula para: A) CONDENAR a ré Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da data do arbitramento (sentença) e acrescido de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os novos índices previstos na Lei nº 14.905/2024; B) CONDENAR a ré ao reembolso do valor correspondente às passagens aéreas do trecho Recife-Maceió não utilizado, a ser apurado em fase de liquidação de sentença, corrigido monetariamente a partir da data do efetivo prejuízo (desembolso) e acrescido de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os novos índices previstos na Lei nº 14.905/2024.

Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
15/04/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 08:06

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 13:21

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2024 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 21:21

Republicado ato_publicado em 20/03/2024.
14/03/2024 16:43

Despacho de Mero Expediente
11/03/2024 11:05

Conclusos para despacho
11/03/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 15:25

Processo Transferido entre Varas
24/01/2024 15:24

Processo Transferido entre Varas
24/01/2024 14:39

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
24/01/2024 14:37

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
23/01/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 16:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2024 16:35:14, 2ª Vara Cível da Capital.
22/01/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023 22:14

Expedição de Carta.
12/10/2023 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2023 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:16

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2024 16:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
29/09/2023 09:54

Processo Transferido entre Varas
29/09/2023 09:54

Processo recebido pelo CJUS
29/09/2023 09:54

Recebimento no CEJUSC
29/09/2023 09:54

Remessa para o CEJUSC
29/09/2023 09:54

Processo recebido pelo CJUS
29/09/2023 09:54

Processo Transferido entre Varas
29/09/2023 08:25

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
29/09/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 17:51

Publicado ato_publicado em data.
07/07/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 13:28

Despacho de Mero Expediente
05/07/2023 17:05

Conclusos para despacho
05/07/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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