19/05/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Dayana Lúcia da Silva Sampaio Alves (OAB 10827/AL), Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB 20718/PE) Processo 0700252-23.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Dayana Lúcia da Silva Sampaio Alves, Dayana Lúcia da Silva Sampaio Alves - LitsPassiv: BCP CLARO SA - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Dispenso o relatório, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre a(s) parte(s) Demandante, Dayana Lúcia da Silva Sampaio Alves e a parte Demandada, Claro S/A, em fls. 207/209, para surtir os efeitos de na forma do art. 22, §1º da Lei n.º 9.099/95.

Arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas, por incabíveis no 1º grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54 da supra citada Lei).

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/05/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 13:32

Homologada a Transação
08/05/2025 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 14:53

Conclusos para julgamento
06/05/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 21:30

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 09:19

Expedição de Carta.
11/04/2025 09:18

Expedição de Carta.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Dayana Lúcia da Silva Sampaio Alves (OAB 10827/AL) Processo 0700252-23.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Dayana Lúcia da Silva Sampaio Alves, Dayana Lúcia da Silva Sampaio Alves - DECISÃO 1.

Apesar do rito processual especial nas causas em tramitação nos Juizados Especiais, entendo cabível a utilização subsidiária, da antecipação de tutela, visto que os Juizados foram concebidos para primar pela celeridade e instrumentalizar medidas que se adéquem às necessidades dos jurisdicionados, o que seria um contrassenso não apreciar e conceder medidas de caráter urgente.

Porém, tais medidas devem ser tomadas com bastante cautela, até mesmo porque, por se incabível o manejo de agravo (interno ou de instrumento) em sede de Juizados Especiais, a parte demandada fica sem via recursal para o ataque da decisão. 2.

No caso em tela, não vislumbro a possibilidade da antecipação inaudita altera pars, ao menos nesse momento. 3.

Em sede dos Juizados as audiências são mais céleres para atender aos princípios norteadores dos mesmos.

Como não há demonstração dos requisitos necessários para a concessão da medida liminar sem a oitiva da parte contrária, não vejo como o tempo entre a data da abertura do processo até o dia da audiência de conciliação, vá causar prejuízos irreparáveis à parte demandante. 4.

Diante do pedido de antecipação de tutela formulado pela parte demandante, em prestígio ao princípio do contraditório, DETERMINO: A) A citação da parte demandada, a fim de comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21/05/2025 às 09:00horas; B) A intimação da(s) parte(s) demandada(s), a fim de que se pronuncie(m) acerca do pedido de antecipação de tutela formulado pela parte demandante, no prazo de cinco dias, contados a partir do recebimento da presente intimação, nos termos do art. 306, do CPC, inclusive apresentando documentos que tenham relação ao fato narrado na petição inicial, salientando que, transcorrido o prazo acima, o pleito de tutela antecipada será analisado independentemente de qualquer manifestação.

C) A intimação da demandante para se fazer presente à audiência de conciliação, advertindo-a que o não comparecimento acarreta a extinção do feito sem julgamento do mérito, com a consequente condenação em custas processo, bem como para, no prazo de 05(cinco) dias, anexar comprovante de residência em seu nome atualizado, certidão oficial dos órgãos de proteção ao crédito(SPC e SERASA) e os comprovantes de pagamentos dos serviços de Claro tv + Claro net virtua, a fim de ser apreciado o pedido liminar. 5.

Após o prazo previsto nos item 4-B e C, voltem os autos conclusos. 6.

Cumpra-se.
10/04/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 13:32

Decisão Proferida
07/04/2025 10:42

Conclusos para despacho
06/04/2025 01:29

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 09:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
06/04/2025 01:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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