21/06/2025 08:27

Expedição de Certidão.
10/06/2025 23:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 23:37

Expedição de Certidão.
10/06/2025 22:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:40

Juntada de Mandado
04/06/2025 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Rafael Melo Barbosa (OAB 12247/AL) Processo 0762231-51.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Palas Atena Maneira Gomes - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
27/05/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 09:02

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:52

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/04/2025 16:51

Expedição de Mandado.
28/04/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Rafael Melo Barbosa (OAB 12247/AL) Processo 0762231-51.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Palas Atena Maneira Gomes - Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA requerida, devendo a parte impetrante aguardar a sentença para ver o seu pedido acolhido, ou não, conforme o que dispõe o artigo 300, §3º do CPC/15.

Diante do que prevê a Súmula 011/2016 da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração Direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal nº 02/2014)), deixo de aplicar o art. 334, §4º, II do NCPC, por ser medida, in casu, desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Notifique-se as autoridades impetradas para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem as informações que entenderem necessárias, dando-se ciência ao órgão de representação judicial do Município de Maceió, enviando-lhe cópia da inicial, sem os documentos que lhe acompanham, para que, querendo, ingresse no feito, o que determino em consonância com o art. 7º, incisos I e II, da Lei n.º 12.016/2009.

Em seguida, vista ao Ministério Público do Estado de Alagoas.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 15 de abril de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
15/04/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 15:48

Decisão Proferida
23/02/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:16

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 15:17

Despacho de Mero Expediente
13/02/2025 17:49

Conclusos para despacho
11/02/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 15:19

Despacho de Mero Expediente
21/12/2024 21:05

Conclusos para despacho
21/12/2024 21:05

Conclusos para despacho
21/12/2024 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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