21/06/2025 05:20

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 248970/SP), Dandeivison da Silva Oliveira (OAB 21371/AL) Processo 0718535-28.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Cicero Felix da Silva Junior - Réu: ITAU UNIBANCO S.A - Isto posto, presentes, in casu, os requisitos legais insertos no artigo 300, caput, do CPC, restando evidenciada na proemial a probabilidade do direito ali invocado, caracterizado ainda o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, defiro a tutela de urgência, para o fim de determinar que a parte demandada se abstenha de promover a negativação do nome da parte requerente, sob pena de suportar multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), no tocante ao débito originado junto à empresa demandada, ao tempo em que autorizo o depósito judicial das parcelas, no valor integral contratado, conforme requestado na inicial, em conta à disposição deste Juízo, observada a data de vencimento das prestações, a ser promovido diretamente pela parte requerente, uma vez não se trate de atribuição cartorária a expedição de guias de depósito.

Outrossim, restando configurada a intenção da parte autora em realizar o depósito integral das parcelas do instrumento contratual realizado junto à parte demandada, defiro o pedido de manutenção da posse do bem móvel descrito na exordial, em favor da parte autora.

Ademais, obre o teor da peça de contestação acostada às fls. 72/109 e documentos que lhe seguem em apenso, manifeste-se a parte autora, requerendo o que de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes litigantes, para que digam acerca da viabilidade de designação de audiência de conciliação na presente demanda, devendo as mesmas, de logo, em caso negativo, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando o seu fim. (Prazo: 05 (cinco) dias) Intimem-se e cumpra-se.

Maceió, 28 de maio de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
28/05/2025 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 18:29

Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2025 15:02

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 19:41

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Dandeivison da Silva Oliveira (OAB 21371/AL) Processo 0718535-28.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Cicero Felix da Silva Junior - Cls.

R.H.

Considerando-se o disposto no art. 99, § 3º, do CPC, verbis: "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.", defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado na exordial.

Como medida precedente à análise do pedido liminar requestado na exordial e considerando-se que a parte autora instruiu os autos com cópia do instrumento contratual formalizado junto à parte demandada, o qual tenciona revisar, seja a mesma intimada para, emendar a exordial, promovendo a demonstração da cobrança indevida, discriminando as supostas abusividades contratuais, inclusive com indicação das respectivas cláusulas, de forma pormenorizada, ex-vi do art. 330, § 2º, do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial por inépcia (CPC, art. 330, inciso I). (Prazo: 15 (quinze) dias) Maceió, 14 de abril de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
15/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 12:45

Despacho de Mero Expediente
12/04/2025 19:36

Conclusos para despacho
12/04/2025 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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