18/06/2025 09:15

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
18/06/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 04:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/04/2025 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL), Felipe D'aguiar Rocha Ferreira (OAB 150735/RJ), Eudes Romar Veloso de Morais Santos (OAB 4336/TO) Processo 0700529-96.2023.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera da Conceição - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para (i) DECLARAR a inexistência da relação contratual entre as partes autora e ré; (ii) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito dos valores indevidamente descontados dos vencimentos da parte autora, referentes ao suposto contrato objeto dos autos, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, ambos a contar de cada desembolso, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 389 e 406, § 1º, do Código Civil.
14/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 11:58

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2024 17:24

Conclusos para julgamento
11/12/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/12/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2024 02:06

Despacho de Mero Expediente
11/07/2024 10:54

Conclusos para julgamento
24/06/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024 10:13

Publicado ato_publicado em data.
13/11/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2023 11:41

Expedição de Carta.
24/07/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2023 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 14:19

Decisão Proferida
07/07/2023 15:01

Conclusos para despacho
07/07/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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