TJAL - 0716138-93.2025.8.02.0001

ADV: Larissa Moura Saraiva (OAB 9995/AL) Processo 0716138-93.2025.8.02.0001 - Inventário - Invte: Jose Jarbas Ferreira da Silva, Gilvânia Ferreira Delmoni, Girleide Ferreira Lucas, Diego Giovani da Fonseca Silva, Priscilla da Fonseca Silva, Maria Ivone Salvador de Medeiros, Julia Medeiros Silva - DECISÃO Trata-se de Inventário dos bens do Sr.

José Miguel Teodosio da Silva (certidão de óbito à fl. 13), tendo como herdeiros Sr.

José Jarbas Ferreira da Silva (procuração à fl. 07 e documento pessoal à fl. 16), Sra.

Girleide Ferreira Lucas (procuração à fl. 06 e documento pessoal à fl. 19), Sra.

Gilvânia Ferreira Delmoni (procuração à fl. 09 e documento pessoal à fl. 20), Sra.

Priscilla da Fonseca Silva (procuração à fl. 08 e documento pessoal à fl. 24) e Sr.

Diogo Giovani da Fonseca Silva (procuração à fl. 05 e documento pessoal à fl. 22), estes dois últimos sendo herdeiros por representação do Sr.

Gilvan Ferreira da Silva (certidão de óbito à fl. 21).

DEFIRO o pedido à fl. 04, item "d", obedecidos os requisitos do art. 99, § 3º, do CPC, e, portanto, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita aos requerentes, nos termos do art. 98, §1º, do CPC, isentando-os do pagamento da taxa judiciária, custas processuais, publicações de editais e demais despesas processuais.

Ademais, deixo de nomear inventariante o Sr.

José Jarbas Ferreira da Silva, neste momento, uma vez que a ordem prevista no art. 617 do CPC é hierárquica e que o requerente não comprovou estar na posse e administração dos bens do espólio, bem assim a nomeação do herdeiro deve ser precedida da concordância dos demais herdeiros e da suposta companheira sobrevivente.

Assim, INTIME-SE os requerentes, por meio de sua advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) providenciar os documentos pessoais e a representação processual, por meio de advogado ou defensor público, da Sra.

Maria Ivone Salvador de Medeiros e Sra.

Julia Medeiros da Silva; e 2) no ato assinalado acima, item 1), deverão as herdeiras se manifestarem com relação à petição inicial (fls. 01/04), bem como acerca da nomeação à inventariança.

Postergo a análise do pedido à fl. 04, item "d", para após habilitação de todos os herdeiros.

Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.

P.

Intimem-se.

Maceió , 15 de abril de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito