09/06/2025 01:03

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (OAB 7290/AL), Adriano Marques de Oliveira (OAB 14040/AL) Processo 0700955-50.2025.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leticia Pires de Oliveira da Silva, Marta Cristina de Oliveira Alves, Andreza Almeida Silva - Réu: Município de Marechal Deodoro - Abra-se vistas ao Ministério Público, para parecer.

Após, venham-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
29/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 11:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:17

Despacho de Mero Expediente
21/05/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:56

Conclusos para despacho
16/05/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 03:32

Expedição de Certidão.
04/05/2025 03:32

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (OAB 7290/AL) Processo 0700955-50.2025.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leticia Pires de Oliveira da Silva, Marta Cristina de Oliveira Alves, Andreza Almeida Silva - DISPOSITIVO Ante o exposto, DEFIRO o benefício da justiça gratuita às requerentes, com fundamento no art. 98 c/c o art. 99, § 3º, ambos do CPC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência, por não estarem presentes os requisitos legais, especialmente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como pela existência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

CITE-SE o MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 335 c/c art. 183, ambos do CPC.

Considerando a existência de Notícia de Fato junto ao Ministério Público (nº 11.2024.00001840-2) e o interesse público evidenciado na matéria, com repercussão para além dos interesses individuais das partes, DÊ-SE VISTA ao representante do Ministério Público, para que se manifeste sobre seu interesse em intervir no feito, nos termos do art. 178 do CPC.

Apresentada a contestação ou decorrido o prazo para tanto, voltem-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/04/2025 13:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 13:56

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 12:19

Decisão Proferida
17/04/2025 09:36

Conclusos para despacho
17/04/2025 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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