TJAL - 0700429-22.2025.8.02.0032
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Porto Real do Colegio
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 12:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Cicero Correia da Silva (OAB 12807/AL) Processo 0700429-22.2025.8.02.0032 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: José Candido Silva - A petição inicial observou os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, não sendo o caso de inépcia (artigo 330 do Código de Processo Civil) nem de improcedência liminar do pedido (artigo 332 do mesmo Codex), razão pela qual a RECEBO.
DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça, porquanto restou demonstrada a insuficiência de recursos financeiros para arcar com as custas e as despesas processuais, nos termos do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil.No entanto, consigno que o proveito poderá ser revogado a qualquer momento, acaso se verifique a inveracidade da afirmação. -
14/04/2025 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/04/2025 11:13
Despacho de Mero Expediente
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12/04/2025 12:06
Conclusos para despacho
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12/04/2025 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2025
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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