30/04/2025 13:24

Retificação de Classe Processual
23/04/2025 00:07

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 23:51

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 16:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marília Gabriela Buarque Ferreira (OAB 14335/AL) Processo 0701674-73.2024.8.02.0171 - Petição Criminal - Querelante: Rodson Oliveira dos Santos, Rosangela Moreira da Silva, Rodson Oliveira dos Santos Junior - DESPACHO Ab initio, considerando que não há nos autos requerimento de gratuidade da justiça, bem como não haver nos autos a juntada da guia de recolhimento judicial (GRJ), DETERMINO que seja dado vistas ao querelante para que junte aos autos documentos que demonstrem a incapacidade de arcar com as custas (art. 32, §1º, do CPP) ou o comprovante de pagamento da GRJ (art. 806 do CPP), o que será posteriormente decidido.

Em relação a procuração, verifica-se que a mesma não contém os requisitos indispensáveis do artigo 44 do CPP, desta forma, DETERMINO que seja dado vistas ao(à) querelante a fim de que junte aos autos procuração específica até o fim do prazo decadencial.

Juntado aos autos a procuração nos moldes corretos, DETERMINO ao Cartório para que junte aos autos as respectivas certidões negativas referentes ao querelado, com o fito de que seja averiguado se o mesmo faz jus aos benefícios da Lei n° 9.099/95.

Desta feita, DETERMINO que o presente feito seja incluído em pauta UNA, onde será inicialmente feita a proposta dos benefícios conciliatórios e, em caso de não aceitação ou oferecimento da proposta, dado inicio a instrução.

Que seja feita a intimação do querelante, por conduto de seu (ua) patrono (a), além das suas testemunhas para que compareçam a audiência designada, bem como CITE-SE o (s) querelado (s) através de Oficial de Justiça, devendo constar no mandado, a data designada, a cópia da queixa-crime e a necessidade de trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo 05 (cinco) dias antes de sua realização (art. 78, § 1º, da Lei 9.099/95), bem como comparecer acompanhado de advogado.

Notifique o Ministério Público, a Defensoria Pública e ao causídico.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 09 de abril de 2025.

Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito
10/04/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 23:05

Despacho de Mero Expediente
08/01/2025 13:57

Conclusos para despacho
08/01/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 14:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 08:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/12/2024 08:12

Expedição de Certidão.
12/12/2024 08:11

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/12/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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