15/08/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: CIRO JOSÉ DE CAMPOS OLIVEIRA COSTA (OAB 107710/PR) - Processo 0700245-02.2025.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Vicente da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Intimem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para que se manifestem acerca do interesse de produzir novas provas, justificando e especificando em caso positivo, tendo em vista a possibilidade do julgamento antecipado do mérito.

Cumpra-se.
07/08/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 12:11

Despacho de Mero Expediente
01/08/2025 09:13

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CIRO JOSÉ DE CAMPOS OLIVEIRA COSTA (OAB 107710/PR) - Processo 0700245-02.2025.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Vicente da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação de fls. 312/332, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
18/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 07:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ciro José de Campos Oliveira Costa (OAB 107710/PR) Processo 0700245-02.2025.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vicente da Silva - Passo a apreciar o pedido de tutela provisória de urgência.

Inicialmente, faz-se necessário esclarecer que a pretensão autoral de caráter antecipatório encontra previsão legal no Código de Processo Civil, mais especificamente nas regras contidas no art. 300, caput, de modo que, para haver a concessão da tutela provisória de urgência, faz-se necessária a satisfação dos requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, senão vejamos: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, pelo menos nesse momento, não vislumbro a possibilidade em antecipar a tutela pretendida, vez que não visualizo a probabilidade do direito, de forma que as alegações da parte promovente carecem de exame mais aprofundado, a ser levado a efeito a partir do exercício do contraditório, com a produção de provas eventualmente necessárias.

Isso porque, da análise dos documentos acostados, noto que a data de início dos descontos do referido empréstimo se deu em dezembro de 2022, o que implica dizer que vem ocorrendo lapso temporal suficiente para afastar também o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Portanto, somente com a necessária verticalização da demanda é que este Juízo terá melhores elementos para decidir eventual existência de defeito do negócio jurídico.

Razão pela qual indefiro a antecipação pretendida.

Portanto, não havendo o convencimento do Magistrado acerca dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, lhe é plenamente permitido indeferir o pleito antecipatório, desde que a decisão seja devidamente fundamentada.

Assim, ante o exposto e o mais que dos autos consta, INDEFIRO o presente pedido de antecipação de tutela, em virtude de não se encontrarem satisfeitos os requisitos necessários para tanto.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Intime-se.

Publique-se.

Intime-se.

Maribondo, data da assinatura digital.

Pedro Campanholo Marques Juiz de Direito
22/05/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 11:40

Expedição de Carta.
22/05/2025 10:52

Decisão Proferida
15/05/2025 23:29

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ciro José de Campos Oliveira Costa (OAB 107710/PR) Processo 0700245-02.2025.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vicente da Silva - Assim, com base nas Notas Técnicas do Centro de Inteligência e do NUMOPEDE do TJ/AL INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado para que, caso ainda não conste no caderno processual, providencie a EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar aos autos: 1) Esclareça se o pedido veiculado na demanda é de declaração de inexistência de relação jurídica, revisão ou anulação contratual; 2) Sendo o caso de anulação, sinalizar o vício da vontade que o acometeu (erro substancial ou dolo), trazendo elementos concretos daquilo que pretendia contratar, descrevendo exatamente os elementos da operação pretendida, tais como o montante do crédito pretendido, quantidade e valor das parcelas e a taxa de juros remuneratórios; 3) Anexe histórico de consignação ou ficha financeira comprovando a relação jurídica; 4) Sendo o caso de inexistência, tendo em vista a constatação de diversas fraudes em todo o Estado de Alagoas e a necessidade de monitoramento de demandas predatórias, juntar declaração firmada de próprio punho ou nos termos do art. 595 do CC pela parte autora, declarando expressamente que não contratou e nem recebeu os produtos bancários elencados na petição inicial; 5) Reunir aos autos extratos da sua conta bancária do mês em que se iniciou o desconto, bem como, dos meses subsequentes, apontando os valores que estão sendo abatidos de seus vencimentos/proventos; 6) Juntar aos autos os extratos bancários das contas em que o benefício foi depositado, no mês correspondente ao depósito, informando ainda se o valor foi gasto; Caso não tenha sido utilizado o empréstimo contestado, deverá a parte autora depositar tais valores em juízo, demonstrando documentalmente o depósito, o que pode ser realizado diretamente pelo patrono da parte, independentemente de intervenção do cartório, por meio do site https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/IdDeposito,802,4647,4648,0,1.bbx 7) Proceda a emenda da inicial no que se refere à juntada aos autos o Relatório de Cálculo de Conta Judicial e a Guia de Recolhimento das Custas Judiciais GRJ, independente de seu comprovante de pagamento, por ser indispensável ao deslinde do feito, com respeito ao pressuposto processual de validade.

O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

Deverá a Secretaria certificar, ainda, se existem outros processo em trâmite nesta Comarca da mesma parte autora, especificando o número dos processos, em caso positivo.

Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

Sem manifestação, autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.
15/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:43

Despacho de Mero Expediente
11/04/2025 13:18

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700552-45.2025.8.02.0056

Benedito Tomaz de Aquino

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/02/2025 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0700683-20.2025.8.02.0056

Vera Lucia Ferreira de Melo

Banco Pan SA

Advogado: Roberto Dorea Pessoa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/02/2025 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0700311-71.2025.8.02.0056

Valdomiro Pedro Martins

Banco Bmg S/A

Advogado: Caio Santos Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/01/2025 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0700243-32.2025.8.02.0021

Quiteria Alves da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Marina Bastos da Porciuncula Benghi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/04/2025 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0700597-35.2018.8.02.0043

Maria do Socorro Santos Silva

Advogado: Raissa Marques Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/08/2018 14:20

Exibir Processo