29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO JORGE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 5123/AL), ADV: ALBERTO ANDERSON ROMÃO DOS SANTOS (OAB 14283/AL) - Processo 0718141-21.2025.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - AUTORA: B1Quiteria Maria da Silva SantosB0 - Isto posto, pelos fundamentos acima delineados, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, pelo que extingo o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, I, do mesmo diploma legal.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Todavia, diante da hipossuficiência da parte demandante e da concessão da gratuidade judiciária, devem as custas e os honorários seguir a sistemática do art. 98, § 3º, do CPC.

Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição.

Publico.

Intimações de praxe.
28/08/2025 13:18

Indeferida a petição inicial
15/08/2025 12:31

Conclusos para julgamento
15/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
13/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO JORGE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 5123/AL) - Processo 0718141-21.2025.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - AUTORA: B1Quiteria Maria da Silva SantosB0 - Determino que a Secretaria certifique se a manifestação da parte autora de fls. 28/30 foi tempestiva.

Após, voltem-me os autos conclusos.
12/08/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 09:10

Despacho de Mero Expediente
06/08/2025 11:28

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 18:59

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 18:42

Despacho de Mero Expediente
23/05/2025 08:32

Conclusos para despacho
22/05/2025 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2025 18:00

Redistribuição de Processo - Saída
22/05/2025 17:30

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
23/04/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Jorge Ferreira dos Santos (OAB 5123/AL) Processo 0718141-21.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Quiteria Maria da Silva Santos - Isso posto, DECLARO a incompetência deste Juízo, nos termos do § 1º, do art. 64, do CPC, c/c o art. 1º, da Lei Estadual n.º 8.176/2019, e, assim, DETERMINO a remessa dos autos à 29ª Vara Cível da Capital.

Intime-se.

Maceió, 15 de abril de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
16/04/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2025 06:31

Decisão Proferida
10/04/2025 15:59

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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