15/04/2025 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700752-30.2024.8.02.0010 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Jose Cardoso da Silva - Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte sentença: Posto isso, considerando o aceite da vítima e da Defensora quanto ao seguimento da vida, HOMOLOGO a presente composição civil, importando tal acordo em renúncia ao direito de representação, haja vista tratar-se de fato noticiado delito de ação penal pública condicionada a representação.

Demais disso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALEANDRO JOSE DA SILVA E JOSÉ CARDOSO DA SILVA pelos fatos ora noticiados nos autos, nos termos do art. 74, parágrafo único da Lei n. 9.099/95 e art. 107, inciso V do CP.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Considerando que o acordo não é compatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique o Cartório a ocorrência do trânsito em julgado, desde a data da sentença homologatória prolatada em audiência.

Sentença publicada em audiência.

Registre-se.

Partes intimadas em audiência.

Cumpra-se.
14/04/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 10:58

Baixa Definitiva
14/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:07

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
09/04/2025 12:49

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
07/03/2025 03:17

Expedição de Certidão.
01/03/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
24/02/2025 07:23

Juntada de Mandado
24/02/2025 07:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:40

Juntada de Mandado
18/02/2025 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 12:59

Expedição de Mandado.
17/02/2025 12:58

Expedição de Mandado.
17/02/2025 12:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/02/2025 12:54

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:50

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 10:00:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
12/02/2025 11:48

Despacho de Mero Expediente
02/12/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 09:25

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
26/09/2024 13:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/09/2024 13:33

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:32

Outras Decisões
25/09/2024 16:50

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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