03/07/2025 07:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/06/2025 07:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos José Lima Aldeman de Oliveira Júnior (OAB 12087/AL), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL) Processo 0705973-10.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marineide Maria de Oliveira - Réu: Nu Financeira S.a Sociedade de Credito, Financiamento - Diante do exposto e do que mais consta dos autos e do correr da demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o exame do mérito, com fulcro nos artigos 3o e 51, inciso II da Lei de Regência dos Juizados Especiais, em razão da necessidade de perícia grafotécnica e documentoscópica para uma melhor e mais razoável resolução do caso em análise.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), se for o caso e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Arapiraca,29 de maio de 2025.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
30/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 08:32

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
28/05/2025 08:56

Conclusos para julgamento
28/05/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 08:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 08:56:21, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
28/05/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 17:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos José Lima Aldeman de Oliveira Júnior (OAB 12087/AL) Processo 0705973-10.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marineide Maria de Oliveira - Cuida-se de processo judicial sob o rito dos juizados especiais (Lei nº 9.099/95), com pedido de tutela antecipada, movido por Marineide Maria de Oliveira contra Nu Financeira S.a Sociedade de Credito, Financiamento.

Decido.

Aduz a parte autora que foi indevidamente inscrita nos cadastros de proteção ao crédito, em decorrência de dívida que não reconhece, razão pela qual pugna por determinação judicial, em sede de liminar, para que cessem as violações narradas na petição inicial.

De acordo com a sistemática processual vigente, a concessão de tutela de urgência pressupõe a plausibilidade do direito material alegado (fumus boni iuris), a ser verificado no contexto da verossimilhança dos fatos articulados na exordial, bem como o perigo da demora decorrente da ausência de pronunciamento judicial sobre a questão (periculum in mora), devendo ainda ser considerada a reversibilidade da medidaIn casu, não merece guarida a pretensão liminar.

Com efeito, tenho que a tutela satisfativa colimada abrange necessariamente o mérito dos pedidos principais, exigindo uma cognição exauriente a respeito da narração exordial - incompatível com a sistemática processual das medidas liminares -, que em sede de juizados deve ser providência deveras excepcional, na forma do enunciado nº 26 do FONAJE, o que revela como mais razoável a oportunização do contraditório ao réu, mormente porque, a partir dos elementos até então existentes nos autos, é possível observar que no comprovante de negativação (págs. 16/17) constam outros registros em nome da autora, provenientes de outras empresas, o que reforça essa conclusão.

Desse modo, há necessidade de oitiva da parte ré, por obediência ao princípio do contraditório.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.

Defiro pedido de inversão do ônus da prova, tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, determinando à ré que comprove que não cometeu a falha alegada pelo autor; Aguarde-se em cartório a realização de audiência.

Intimem-se.
22/04/2025 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 12:46

Decisão Proferida
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos José Lima Aldeman de Oliveira Júnior (OAB 12087/AL) Processo 0705973-10.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marineide Maria de Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 28 de maio de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
15/04/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 09:51

Expedição de Carta.
15/04/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:47

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:57

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2025 08:30:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
11/04/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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