23/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS (OAB 8641/AL), ADV: MARCOS JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS (OAB 8641/AL), ADV: RAONI FERREIRA MAURICIO (OAB 11347/AL), ADV: MARCOS JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS (OAB 8641/AL) - Processo 0705953-19.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Emanuel Norberto CostaB0 - RÉU: B1A2 Construções LtdaB0 - B1Orlando Lima Rocha FilhoB0 - B1Victor Hugo Bezerra RochaB0 - Do exposto, vê-se que há incompetência dos Juizados Especiais Cíveis para o processamento e julgamento do presente feito, devendo ser JULGADO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EX OFFICIO, com fulcro nos artigos 3º e 51, inciso II da Lei 9.099/95.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca, 22 de julho de 2025.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
22/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 10:01

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
18/06/2025 22:09

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:41

Conclusos para julgamento
17/06/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 11:38:37, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
17/06/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 09:07

Juntada de Mandado
12/06/2025 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 09:36

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/06/2025 07:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos José Barbosa dos Santos (OAB 8641/AL) Processo 0705953-19.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Victor Hugo Bezerra Rocha - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 17 de junho de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
30/05/2025 19:33

Expedição de Mandado.
30/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 12:16

Expedição de Mandado.
30/05/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:10

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 11:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
29/05/2025 17:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos José Barbosa dos Santos (OAB 8641/AL) Processo 0705953-19.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Victor Hugo Bezerra Rocha - Tendo a requerente justificado de forma contundente a impossibilidade de participação na audiência agendada, DEFIRO o pedido de adiamento do ato, devendo as partes ser comunicadas acerca de nova data e de novo horário, bem como alertadas acerca das consequências legais de eventual não comparecimento.

Proceda a Secretaria com o cancelamento da audiência marcada e com a inclusão do feito, portanto, em pauta de audiências conciliatórias.

Cumpra-se.

Arapiraca(AL), data da assinatura digital.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
14/05/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 09:58

Despacho de Mero Expediente
13/05/2025 12:33

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 12:22

Juntada de Mandado
28/04/2025 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:39

Juntada de Mandado
25/04/2025 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 14:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Vinicius Almeida e Silva (OAB 14472/AL) Processo 0705953-19.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Emanuel Norberto Costa - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 27 de maio de 2025, às 12 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
14/04/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 09:33

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/04/2025 09:32

Expedição de Mandado.
14/04/2025 09:28

Expedição de Mandado.
14/04/2025 09:17

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/04/2025 09:13

Expedição de Mandado.
14/04/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:52

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
11/04/2025 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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