11/06/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:34

Transitado em Julgado
03/06/2025 18:39

Execução de Sentença Iniciada
24/04/2025 15:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maryana de Oliveira Marques (OAB 9404/AL), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Rafael Lucio de Araújo Pedrosa (OAB 11757/AL) Processo 0701929-22.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Victor Hugo Ribeiro Silva - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda. (123milhas) - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDO CONSTANTES NA INICIAL, com fulcro no art. 487, I do CPC, para condenar parte demandada ao pagamento de R$ 1.467,52 (mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), a título de danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil; bem como R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Havendo requerimento de execução, dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Maceió,23 de abril de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
23/04/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 11:45

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2024 11:20

Conclusos para julgamento
18/12/2024 11:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/12/2024 11:18:34, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
17/12/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 20:10

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 01:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 13:29

Expedição de Carta.
30/09/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 12:20

Decisão Proferida
26/09/2024 08:24

Conclusos para despacho
20/09/2024 12:26

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 11:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
20/09/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701505-48.2023.8.02.0001

Policia Civil do Estado de Alagoas

Luana de Cassia Soares Santos

Advogado: Altair Oliveira Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/08/2023 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0700039-21.2022.8.02.0044

Sicredi Expansao - Cooperativa de Credit...

Thadeu Vasconcelos Barbosa

Advogado: Lais Menezes Braga

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/01/2022 18:35

Exibir Processo

Processo nº 8000212-57.2023.8.02.0094

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Em Segredo de Justica

Advogado: Jefferson de Oliveira Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/08/2023 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0700332-44.2024.8.02.0036

Itau Unibanco S/A Holding

Manoel Nogueira Neto

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/04/2024 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0700169-45.2021.8.02.0044

Martina de Vasconcelos Oliveira Lemos

Alexandre Lemos Barbosa

Advogado: Tacio Cerqueira de Mello

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/02/2021 22:55

Exibir Processo