01/07/2025 16:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Guimarães de Souza (OAB 5680/AL), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Joel Helder da Silva Morais (OAB 18311/AL), Fernando Moreira Drummond Teixeira, (OAB 108112/MG) Processo 0700782-58.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eduardo Alípio da Silva - Réu: Universidade Pitágoras Sistema de Educação Superior - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, (...)..em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.

INTIME-SE, a parte executada, para, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o pagamento da sentença de fls. ... , sob pena de ser iniciada a execução, acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º do NCPC.

Findo o prazo, sem manifestação, tendo em vista o não cumprimento voluntário pela parte executada fica desde já ciente que será iniciada a execução na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95 por meio de penhora on-line, através do convênio SISBAJUD, por ser legítimo, com bloqueio dos créditos disponíveis em sua(s) conta(s) bancárias.
18/06/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:51

Despacho de Mero Expediente
19/05/2025 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
13/05/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Joel Helder da Silva Morais (OAB 18311/AL), Fernando Moreira Drummond Teixeira, (OAB 108112/MG) Processo 0700782-58.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eduardo Alípio da Silva - Réu: Universidade Pitágoras Sistema de Educação Superior - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido da inicial e, por conseguinte: A) DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO imputado ao autor no valor de R$ 3.375,73 (três mil, trezentos e setenta e cinco reais e setenta e três centavos), bem como DETERMINAR à parte ré que providencie, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados do trânsito em julgado d presente ação, a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); B) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescido de correção monetária pelo INPC a contar da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês desde a data do evento danoso (data da negativação); Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
23/04/2025 17:06

Expedição de Carta.
23/04/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 13:07

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:11

Conclusos para julgamento
02/08/2024 10:50

Conclusos para despacho
02/07/2024 08:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2024 08:14:26, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
28/06/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:39

Expedição de Certidão.
07/06/2024 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2024 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2024 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 16:42

Expedição de Carta.
07/05/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 10:43

Decisão Proferida
06/05/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 11:44

Conclusos para despacho
24/04/2024 10:54

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
24/04/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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