03/06/2025 14:58

Juntada de Mandado
03/06/2025 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 10:58

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/05/2025 10:57

Expedição de Mandado.
30/05/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 08:33

Expedição de Ofício.
19/05/2025 08:26

Expedição de Ofício.
19/05/2025 08:09

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/05/2025 08:09

Expedição de Mandado.
19/05/2025 07:58

Expedição de Certidão.
19/05/2025 07:49

Evolução da Classe Processual
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Débora Talita de Oliveira Matias (OAB 11803/AL) Processo 0700271-65.2025.8.02.0064 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Jose Venancio Silva Cavalcante - DISPOSITIVO E DISPOSIÇÕES FINAIS: Ante o exposto, em sede de juízo prelibatório, RECEBO a DENÚNCIA ofertada pelo Ministério Público, nos termos em que foi formalizada e MANTENHO a prisão preventiva de José Venâncio Silva Cavalcante, nos termos dos artigos 312 e 313, inciso II, do Código de Processo Penal.

Evolua a classe do procedimento para Ação Penal, observando-se as regras disciplinadas nos arts. 781 a 783, do Código de Normas das Serventias Judiciárias, deste Egrégio Tribunal de Justiça.

JUNTEM-SE as certidões de antecedentes criminais e certidão circunstanciada emitida pelo Sistema SAJ, em face do denunciado e OFICIE-SE ao Instituto de Identificação, requisitando a respectiva folha de antecedentes atualizada, no prazo de 10 (dez) dias.

Cite-se o denunciado para responder aos termos constantes da inicial acusatória, por escrito e no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do CPP), advertindo-o de que poderá, por esta via, arguir preliminar e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, na forma do art. 396-A do CPP.

Advirta o acusado que, caso não seja apresentada a resposta no prazo assinalado, nem constituído advogado ou afirmando o réu que não dispõe de condições financeiras, ficará desde já nomeada a Defensoria Pública para assisti-lo e atuar em sua defesa (art. 396-A, § 2º, CPP); Na hipótese do acusado não possuir condições financeiras para constituir advogado, ou ainda se, apesar de devidamente citado, houver decorrido o prazo legal sem que tenha apresentado resposta à acusação nem sequer constituído advogado nos autos, certifique-se e, imediatamente, sem necessidade de nova conclusão dos autos, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para que apresente resposta à acusação no prazo legal de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 5º, § 5º, da Lei de Assistência Judiciária, ficando a partir de então nomeada para realizar a defesa do(s) acusado(s) no presente processo; Se na resposta à acusação o denunciado suscitar preliminares, alegar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos da pretensão punitiva estatal ou apresentar documentos ainda que de idêntico teor a outros já constantes dos autos (salvo se os documentos forem exclusivamente pessoais ou atos constitutivos de parte e procuração outorgada a seu patrono), independentemente de novo despacho judicial, INTIME-SE o Ministério Público para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se a respeito; e, Se houver arguição de exceções, processe-se o incidente processual em autos apartados, consoante disposto nos arts. 396-A, § 1º c/c arts. 95 a 112 do CPP.

Acaso a parte denunciada não seja encontrada para ser citada pessoalmente, independente de novo despacho, em observância à sumula 351 do STF, abra-se vista ao Ministério Público para que indique endereço, utilizando-se, para tanto, dos sistemas Infoseg e Siel e outros que tenha à disposição, no prazo de 5 (cinco) dias.

Oficie-se ao Instituto de Criminalística para que, no prazo de 5 (cinco) dias, encaminhem o laudo definitivo acerca das drogas apreendidas.

Por fim, corrija-se o cadastramento das partes junto ao SAJ/PG5.

Expedientes e providências cabíveis.

Cumpra-se com urgência.
16/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 11:37

Recebida a denúncia
16/05/2025 07:27

Conclusos para despacho
12/05/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 05:08

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 09:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Débora Talita de Oliveira Matias (OAB 11803/AL) Processo 0700271-65.2025.8.02.0064 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Jose Venancio Silva Cavalcante - Considerando o pedido de revogação da prisão preventiva c/c pedido de substituição por medidas cautelares juntado pela defesa às fls. 54/57, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se com urgência.

Expedientes necessários.
23/04/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 10:23

Despacho de Mero Expediente
23/04/2025 09:21

Conclusos para despacho
08/04/2025 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 05:34

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:52

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 14:48

Juntada de Mandado
26/03/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:02

Expedição de Ofício.
25/03/2025 10:01

Expedição de Ofício.
25/03/2025 10:01

Expedição de Ofício.
25/03/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:20

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 09:20:30, Vara do Único Ofício de Taquarana.
25/03/2025 08:51

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2025 08:23

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2025 08:23

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:14

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 08:30:00, Vara do Único Ofício de Taquarana.
25/03/2025 07:52

Conclusos para despacho
24/03/2025 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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