16/06/2025 08:52

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
21/05/2025 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristian Hemerson Pinto Tenório (OAB 37056/PE) Processo 0701845-17.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudencio Bastos Cavalcanti - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte Ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
20/05/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 23:37

Retificação de Prazo, devido feriado
25/04/2025 04:05

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcia Maria Jacinto da Silva (OAB 4276/AL), Cristian Hemerson Pinto Tenório (OAB 37056/PE) Processo 0701845-17.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudencio Bastos Cavalcanti - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgando parcialmente procedentes os pedidos, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de mora de 12/07/2023, pelo índice de remuneração da caderneta de poupança, até o arbitramento, quando, para fins de juros e correção monetária, deverá ser utilizada exclusivamente a taxa SELIC.

Ante a sucumbência recíproca, considerando que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

A parte ré é isenta de custas (artigo 44, I, da Resolução n.º 19/2007 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas).

Transitada em julgado, oportunamente, observado o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/04/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 10:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 10:19

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:18

Julgado improcedente o pedido
26/03/2025 08:22

Conclusos para julgamento
02/12/2024 11:16

Conclusos para despacho
27/09/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 07:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/09/2024 07:43

Expedição de Certidão.
26/09/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 18:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:22

Expedição de Carta.
19/08/2024 09:16

Expedição de Carta.
16/08/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 00:08

Expedição de Certidão.
15/08/2024 21:16

Retificação de Prazo, devido feriado
06/08/2024 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 12:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2024 12:34

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:04

Decisão Proferida
22/07/2024 08:17

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 09:49

Determinada Requisição de Informações
13/06/2024 11:01

Conclusos para despacho
13/06/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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