29/04/2025 13:20

Conclusos para despacho
26/04/2025 01:10

Retificação de Prazo, devido feriado
24/04/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Millena Hannah de Brito Lins (OAB 18601/AL) Processo 0700513-66.2025.8.02.0050 - Tutela Antecipada Antecedente - Autora: Maria de Fátima da Silva Omena - DECISÃO Com fundamento no art. 99, § 2º, do CPC, intime-se a parte autora, por meio de seu causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos para a concessão da justiça gratuita, tais como declaração de hipossuficiência, declaração do imposto de renda dos últimos 02 (dois) exercícios ou declaração negativa, extrato bancário da movimentação de sua conta dos últimos 6 (seis) meses, contracheques dos últimos 03 (três) meses, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça.

Vale salientar que, caso a autora opte por não juntar os elementos supracitados, deverá, dentro do mesmo prazo, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, indeferimento da exordial e consequente extinção do processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 290, c/c art. 485, inciso I, X do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte requerente, o que deverá ser certificado, retornem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Porto Calvo , datado e assinado digitalmente.

Edmilson Machado de Almeida Neto Juiz de Direito
14/04/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2025 13:55

Emenda à Inicial
08/04/2025 18:07

Conclusos para despacho
08/04/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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