04/06/2025 07:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:46

Expedição de Carta.
24/04/2025 15:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bárbara Cândido dos Santos (OAB 20570/AL) Processo 0700593-37.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucas Artur Farias Coutinho - 1.

Indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), eis que não obstante se cuide de técnica de instrução processual, a parte Demandante não indicou os elementos de convicção que deseja ver acostados aos autos pelo fornecedor - impossibilitando, por conseguinte, o acesso da parte adversa à ampla defesa (art. 5°, LV, CF/88), visto que o decreto genérico de inversão implicaria prejuízo ao exercício do direito de produzir provas; 2.

Cite-se o Demandado; 3.

Intimações devidas; 4.

Cumpra-se.
23/04/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 11:46

Decisão Proferida
23/04/2025 08:51

Conclusos para decisão
23/04/2025 08:50

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:37

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2025 09:15:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
22/04/2025 11:37

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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