17/06/2025 10:38

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
17/06/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Antonio Rodrigues Rocha Neto (OAB 15808/AL) Processo 0701854-71.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hevert Mendes Pires - Réu: Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió S./a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
14/05/2025 21:24

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 18:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/04/2025 15:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Antonio Rodrigues Rocha Neto (OAB 15808/AL) Processo 0701854-71.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hevert Mendes Pires - Réu: Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió S./a. - Posto isso, julgo procedentes os pedidos formulados na peça exordial, com fulcro nos arts. 487, inciso I do Código de Processo Civil c/c art. 14 do CDC, para declarar a inexistência do débito discutido nos autos, bem como para condenar a demandada ao pagamento de R$ 6,000,00 (seis mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
23/04/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 12:49

Julgado procedente o pedido
23/04/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 13:03

Conclusos para julgamento
27/01/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2025 10:40:13, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
27/01/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 07:53

Expedição de Carta.
14/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:10

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/01/2025 08:15:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
13/11/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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