22/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GESYLLA MYRELLA CASSIANO DA ROCHA DOS SANTOS (OAB 21086/AL) - Processo 0739985-61.2024.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária - AUTOR: B1Thiago Marques MaltaB0 - Ademais, o parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil - CPC prevê que se o autor não cumprir a referida diligência, a petição inicial será indeferida.

Como a parte, devidamente intimada, não cumpriu o determinado por este Juízo efetuando o recolhimento das custas, resta impossibilitado o recebimento e processamento do feito, sendo a medida necessária a extinção sem resolução do mérito pela ausência de pressupostos para a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Saliento, por oportuno, que o juiz reconhecerá de ofício a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, extinguindo o feito sem resolução do mérito, conforme art. 485, inciso IV, e §3º, do CPC.

Ante todo o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos arts. 485, I, IV, e 290, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Transitada em julgado, oportunamente, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 12:28

Indeferida a petição inicial
13/06/2025 10:04

Conclusos para julgamento
13/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gesylla Myrella Cassiano da Rocha dos Santos (OAB 21086/AL) Processo 0739985-61.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Thiago Marques Malta - determino a intimação da parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial a fim de adotar as seguintes providências, em sua integralidade, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, p.ú, do CPC): 1) Acostar documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas de ingresso, anexando documentos como declaração de imposto de renda, recibos, carteira de trabalho ou contracheques dos últimos 3 meses, bem como anexando a declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento dos benefícios referentes à gratuidade judiciária. 2) ou juntar aos autos comprovante de pagamento das custas processuais. 3) juntar/qualificar os confinantes a fim de viabilizar a sua citação. 4) esclarecer se o imóvel em questão corresponde a sua moradia, vez que as imagens juntadas aos autos (fls. 24/26) demonstram apenas a existência de um muro.

Outrossim, o comprovante de residência acostado aos autos e a sua própria qualificação na petição trazem como residência a rua Professor Manoel Coelho Neto,29 Ed Vivart, ap 103,Jatiúca-Maceió/AL.

Advirta-se a parte que em caso de descumprimento do disposto acima, será cancelada a distribuição dos autos, com fulcro no art. 290 do CPC e/ou o processo será extinto sem resolução do mérito.
15/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 10:38

Despacho de Mero Expediente
06/02/2025 09:07

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2025 11:30

Redistribuição de Processo - Saída
10/01/2025 11:30

Recebimento de Processo de Outro Foro
10/01/2025 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2025 11:10

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/01/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 13:01

Declarada incompetência
05/09/2024 07:52

Conclusos para despacho
04/09/2024 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2024 17:42

Redistribuição de Processo - Saída
04/09/2024 14:58

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
22/08/2024 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 15:38

Decisão Proferida
20/08/2024 11:55

Conclusos para despacho
20/08/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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