15/04/2025 15:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valéria Curi de Aguiar e Silva Starling (OAB 18556A/AL), Diego Antonio Barbosa (OAB 135334/MG) Processo 0702553-71.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Isabel Cristina Oliveira da Silva - Réu: Jetsmart Airlines S.a - Ante o exposto e por tudo o mais do que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 487, I, do CPC c/c art. 14, §3º, II, do CDC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 10:39

Julgado improcedente o pedido
20/03/2025 08:16

Conclusos para julgamento
20/03/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 08:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 08:08:27, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
19/03/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 16:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 15:40

Expedição de Carta.
27/11/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:40

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
18/11/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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