TJAL - 0700764-03.2025.8.02.0077
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 12:54
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 12:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/06/2025 12:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/05/2025 19:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/05/2025 16:55
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 15:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: João Augusto Barbosa Vieira (OAB 16805/MS) Processo 0700764-03.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Aline Cicera da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, na modalidade PRESENCIAL, para o dia 04 de agosto de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. -
13/05/2025 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/05/2025 14:54
Expedição de Carta.
-
13/05/2025 14:54
Expedição de Carta.
-
13/05/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 15:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: João Augusto Barbosa Vieira (OAB 16805/MS) Processo 0700764-03.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Aline Cicera da Silva - DECISÃO Cuida-se de ação cujo objeto jurídico é decorrente na falha de prestação de serviços pelo Réu.
Estando a petição inicial em termos, constando os documentos necessários a persecução processual, tenho por bem em recebê-la para processamento.
Acerca do pleito de inversão do ônus da prova, tenho por bem em deferir, com força no artigo 6º, inciso VIII do CDC, em razão da hipossuficiência fática da demandante na relação jurídica delineada, bem como passo a determinar ao demandado, que apresente até a data da audiência de conciliação, instrução e julgamento, que será una, provas que corroborem à legitimidade da suspensão do serviço relatado pelo consumidor, até porque não é possível a recusa em sua apresentação, consoante ao art. 399, III do CPC, sob pena de confissão ficta do alegado (art. 400, II do CPC), com base no art. 334 do Novo CPC.
Com vistas ao regular prosseguimento do feito, determino: A citação do(a) demandado(a), com as advertências de praxe, intimando-o(a) do inteiro teor da presente decisão, bem como para comparecer a audiência de conciliação, já designada; A intimação do(a) demandante para que também se faça presente à audiência, com as advertências de praxe.
P.R. e Intimem-se acerca do teor da decisão.
Maceió -AL, data da assinatura eletrônica Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito -
14/04/2025 13:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/04/2025 11:22
Decisão Proferida
-
14/04/2025 09:51
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 15:07
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2025 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
-
11/04/2025 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700134-15.2023.8.02.0077
Condominio Residencial Mar de Espanha - ...
Maria de Fatima do Nascimento
Advogado: Henrique de Morais Benjoino
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/01/2023 12:58
Processo nº 0700696-53.2025.8.02.0077
Valderi dos Santos
Cartao Brb S/A
Advogado: Geraldo Edson Cordier Pompa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 02/04/2025 09:55
Processo nº 0000440-17.2012.8.02.0075
Dilma Alves Tavares
Rosa Louzam Cavalcante
Advogado: Juarez Ferreira da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 02/02/2012 11:05
Processo nº 0700720-81.2025.8.02.0077
Erikles da Silva Santos
Geraldo Alves Feitosa Neto - ME
Advogado: Camila Maria Santos Ribeiro Dias
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/04/2025 19:19
Processo nº 0700734-65.2025.8.02.0077
Rosinaldo Cardoso de Melo
Itau Corretora de Seguros S.A.
Advogado: Luiz Antonio Carneiro Lages
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/04/2025 10:55