TJAL - 0700563-79.2023.8.02.0077
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 08:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/05/2025 07:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/05/2025 08:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/04/2025 16:32
Expedição de Carta.
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15/04/2025 16:32
Expedição de Carta.
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15/04/2025 15:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Roberta Bortolami de Carvalho (OAB 523/RJ) Processo 0700563-79.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jacqueline Maria da Silva - SENTENÇA Vistos etc...
Dispensado o relatório, de acordo com a parte final do art. 38, da Lei nº 9.099/95.
Passo a decidir.
Verifico que a parte autora mudou de endereço sem comunicar nos autos, descumprindo o dever processual de manter seus dados atualizados, o que tem obstado o regular andamento do feito.
Sendo assim, no caso dos presentes autos a parte autora deixou de executar os atos judiciais necessários ao prosseguimento do feito, no prazo que lhe coube.
Observa-se que o fato acima descrito se enquadra perfeitamente à norma trazida pelo o artigo 485, III do Código de Processo Civil, "in verbis": "Art. 485 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito. [...] III - por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Assim sendo, DECLARO EXTINTO o presente feito, sem a resolução do mérito, nos termos do Art. 485, III, do Código de Processo Civil, c/c o § 1º do art. 51 da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).
Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.
Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.
Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.
Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Maceió,14 de abril de 2025.
Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito -
14/04/2025 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/04/2025 12:30
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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31/01/2025 10:15
Conclusos para despacho
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23/01/2025 12:40
Despacho de Mero Expediente
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21/11/2024 11:22
Conclusos para despacho
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21/11/2024 11:14
Expedição de Certidão.
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18/12/2023 07:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/12/2023 09:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/11/2023 10:46
Expedição de Carta.
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17/11/2023 12:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/11/2023 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/11/2023 14:16
Despacho de Mero Expediente
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14/08/2023 10:43
Conclusos para despacho
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06/08/2023 03:48
Expedição de Certidão.
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28/07/2023 09:11
Juntada de Outros documentos
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27/07/2023 17:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/07/2023 19:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/07/2023 15:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
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26/07/2023 15:02
Expedição de Certidão.
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26/07/2023 13:19
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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07/07/2023 11:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/07/2023 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/07/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 12:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/06/2023 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/06/2023 07:42
Expedição de Certidão.
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20/04/2023 08:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/04/2023 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2023 08:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/04/2023 09:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/04/2023 01:43
Expedição de Certidão.
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27/03/2023 11:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/03/2023 19:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/03/2023 14:36
Expedição de Carta.
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23/03/2023 14:35
Expedição de Carta.
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23/03/2023 14:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
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23/03/2023 14:34
Expedição de Certidão.
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23/03/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 08:51
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2023 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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22/03/2023 08:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2023
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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